Procedimento Comum Cível 5006784-78.2019.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5006784-78.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

03/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

16/06/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

10/06/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006784-78.2019.4.02.5001/ES AUTOR: INDYARA REGINA MARQUES ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) RÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5006784-78.2019.4.02.5001/TRF21 (evento 108 dos referidos autos). Intimem-se a parte-Ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 421,72, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br2, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito3 da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado. 1. Que negou provimento ao agravo interno, mantendo, por fim, o acórdão do evento 20 que, por sua vez, deu parcial provimento á apelação da parte-Autora para declarar a nulidade do ato de cancelamento do registro do diploma da parte autora, a fim de que surta plenamente seus efeitos legais, devendo a UNIG se abster de realizar qualquer ato de cancelamento do registro do diploma, sem prejuízo da eventual instauração de processo administrativo, em que efetivamente seja garantida a possibilidade do exercício do contraditório e da ampla defesa à parte autora. Condenar as apeladas UNIG e INET, solidariamente, ao pagamento de indenização à título de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da fundamentação, invertendo-se os ônus sucumbenciais. 2. Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0 3. Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:45

Determinada a intimação

30/05/2025, 17:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006784-78.2019.4.02.5001/ES AUTOR: INDYARA REGINA MARQUES ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) RÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5006784-78.2019.4.02.5001/TRF21 (evento 108 dos referidos autos). Intimem-se a parte-Ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 421,72, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br2, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito3 da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado. 1. Que negou provimento ao agravo interno, mantendo, por fim, o acórdão do evento 20 que, por sua vez, deu parcial provimento á apelação da parte-Autora para declarar a nulidade do ato de cancelamento do registro do diploma da parte autora, a fim de que surta plenamente seus efeitos legais, devendo a UNIG se abster de realizar qualquer ato de cancelamento do registro do diploma, sem prejuízo da eventual instauração de processo administrativo, em que efetivamente seja garantida a possibilidade do exercício do contraditório e da ampla defesa à parte autora. Condenar as apeladas UNIG e INET, solidariamente, ao pagamento de indenização à título de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da fundamentação, invertendo-se os ônus sucumbenciais. 2. Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0 3. Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição

02/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Todas as movimentações(237)

Todos os documentos(21)