Cumprimento de sentença 0011312-32.2008.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2008

Valor da Causa

R$ 36.233,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO AMPERE RODRIGUES EPITACIO PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON MEDEIROS DE MELLO

OAB/ES 010973·CPF·Representa: Autor

FABIANO CORREA DE MEDEIROS

OAB/ES 012327·CPF·Representa: Autor

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/04/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/03/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

26/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

25/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

24/02/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 18:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

18/12/2025, 01:02

Juntada de Petição

15/12/2025, 12:27

Juntada de Petição

15/12/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

25/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

24/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:30

Determinada a intimação

19/11/2025, 17:30

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição

14/04/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/03/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

26/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

25/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:30

24/02/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 18:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

18/12/2025, 01:02

Juntada de Petição

15/12/2025, 12:27

Juntada de Petição

15/12/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

25/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

24/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:30

Determinada a intimação

19/11/2025, 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/11/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 13:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/11/2025, 13:38

Juntada de Petição

01/11/2025, 01:10

Baixa Definitiva

03/10/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

06/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

31/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/07/2024, 07:37

Determinada a intimação

19/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:30

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 00113123220084025001/TRF2

25/06/2024, 15:01

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

21/05/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FRANCISCO ANTONIO AMPERE RODRIGUES EPITACIO PEREIRA ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0011312-32.2008.4.02.5001/ES (Pauta: 116) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FRANCISCO ANTONIO AMPERE RODRIGUES EPITACIO PEREIRA ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0011312-32.2008.4.02.5001/ES (Pauta: 162) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

10/11/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF

22/03/2021, 17:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 17:39

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

27/09/2010, 16:56

Localização Interna - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

27/09/2010, 13:07

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

27/09/2010, 13:06

Juntada - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

27/09/2010, 13:02

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

14/09/2010, 14:10

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

09/09/2010, 16:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

09/09/2010, 16:36

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

30/08/2010, 18:45

Localização Interna - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

24/08/2010, 17:27

Localização Interna - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

05/07/2010, 18:32

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

05/07/2010, 18:31

Juntada - (JESXCJS-CARLOS JULIANO SIMÕES FERREIRA E PENHA)

05/07/2010, 17:23

Localização Interna - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

30/06/2010, 14:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

30/06/2010, 14:13

Localização Interna - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

24/06/2010, 13:12

Localização Interna - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

11/06/2010, 18:46

Localização Interna - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

07/06/2010, 14:27

Localização Interna - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

27/05/2010, 15:51

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

27/05/2010, 15:50

Localização Interna - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

25/05/2010, 18:25

Localização Interna - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

03/11/2009, 18:06

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

03/11/2009, 18:04

Localização Interna - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

19/10/2009, 13:07

Localização Interna - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

01/09/2009, 17:00

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

01/09/2009, 16:59

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

01/09/2009, 16:38

Localização Interna - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

31/08/2009, 14:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

31/08/2009, 14:30

Localização Interna - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)

15/07/2009, 18:01

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)

15/07/2009, 17:42

Localização Interna - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

07/07/2009, 16:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

07/07/2009, 16:22

Localização Interna - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

29/06/2009, 16:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ATO ORDINATÓRIO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

29/06/2009, 16:47

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

29/06/2009, 16:46

Localização Interna - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

19/06/2009, 12:50

Localização Interna - (JESXJON-JONATAS NEDER ALMEIDA)

12/06/2009, 14:35

Localização Interna - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

08/06/2009, 18:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

08/06/2009, 18:34

Devolução de Remessa - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

08/06/2009, 18:32

Localização Interna - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

22/05/2009, 12:06

Remessa, Carga Para CEF - CAIXA ECONOMICA - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

22/05/2009, 12:05

Localização Interna - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

20/05/2009, 18:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA CAIXA - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

20/05/2009, 18:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

02/04/2009, 14:28

Localização Interna - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

31/03/2009, 14:43

Localização Interna - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

17/03/2009, 14:34

Conclusão para Despacho - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

17/03/2009, 14:33

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

17/03/2009, 14:32

Localização Interna - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

27/02/2009, 18:42

Localização Interna - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

26/02/2009, 18:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

26/02/2009, 18:23

Localização Interna - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

16/02/2009, 17:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

16/02/2009, 17:33

Localização Interna - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

09/01/2009, 17:26

Remessa Interna - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

09/01/2009, 14:09

Redistribuição - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

09/01/2009, 14:06

Remessa Interna para REDISTRIBUIÇÃO - RESOLUÇÃO 26/2008 - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

09/01/2009, 13:51

Localização Interna - (JESALSM-ALVARO SIMÕES MAESTRINI)

07/01/2009, 13:49

Localização Interna - (JESALSM-ALVARO SIMÕES MAESTRINI)

19/12/2008, 14:58

Localização Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

14/12/2008, 13:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CONCLUSÃO PARA DESPACHO - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

14/12/2008, 13:08

Localização Interna - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

24/11/2008, 16:55

Localização Interna - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

14/11/2008, 14:17

Localização Interna - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

10/11/2008, 12:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

10/11/2008, 12:28

Localização Interna - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

03/11/2008, 14:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

03/11/2008, 13:47

Localização Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

31/10/2008, 17:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

31/10/2008, 17:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

31/10/2008, 17:20

Localização Interna - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

31/10/2008, 13:56

Localização Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

30/10/2008, 14:43

Localização Interna - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

29/10/2008, 17:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

29/10/2008, 17:49

Localização Interna - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

24/10/2008, 12:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

24/10/2008, 12:34

Localização Interna - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

30/09/2008, 14:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

30/09/2008, 14:06

Localização Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

29/09/2008, 15:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

29/09/2008, 15:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

29/09/2008, 15:46

Localização Interna - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

26/09/2008, 12:02

Localização Interna - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

25/09/2008, 14:49

Localização Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

23/09/2008, 17:46

Localização Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

22/09/2008, 13:42

Localização Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

17/09/2008, 13:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

17/09/2008, 13:17

Localização Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

16/09/2008, 12:54

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

15/09/2008, 16:52

Distribuição - Sorteio Automático - (JESCEDV-CARLOS EDUARDO DA VITÓRIA E SILVA)

15/09/2008, 13:29

CÁLCULO

•01/11/2025, 01:10

OUTROS

•01/11/2025, 01:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:10

SENTENÇA

•03/11/2009, 18:04