Cumprimento de sentença 0013384-17.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2007

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARLENE QUINTAS ANDRADE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA

OAB/RJ 058486·CPF·Representa: Autor

ADRIANA SILVA DE LIMA NUNES

OAB/RJ 131911·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 12:24

Decisão interlocutória

24/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/01/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/11/2024, 01:12

Juntada de Petição

11/11/2024, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 17:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

06/11/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 18:52

Despacho

05/11/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 15:29

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 12:24

Decisão interlocutória

24/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/01/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/11/2024, 01:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/11/2024, 01:12

Juntada de Petição

11/11/2024, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 17:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

06/11/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 18:52

Despacho

05/11/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 15:29

Juntado(a)

19/08/2024, 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/08/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/07/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/06/2024, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2024, 15:10

Decisão interlocutória

17/06/2024, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 17:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00133841720074025101/TRF2

13/06/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLENE QUINTAS ANDRADE ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA DE LIMA NUNES (OAB RJ131911) ADVOGADO(A): ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (OAB RJ058486) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0013384-17.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: MARLENE QUINTAS ANDRADE ADVOGADO(A): ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (OAB RJ058486) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA DE LIMA NUNES (OAB RJ131911) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0013384-17.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

10/11/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF

14/03/2021, 05:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 05:28

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

14/12/2010, 14:12

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

14/12/2010, 14:11

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

14/12/2010, 14:10

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

10/12/2010, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

10/12/2010, 16:27

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

18/11/2010, 17:48

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Contrarrazões - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

18/11/2010, 17:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

08/11/2010, 15:24

Localização Interna - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

25/10/2010, 13:24

Conclusão para Decisão - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

25/10/2010, 13:20

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

25/10/2010, 13:15

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

25/10/2010, 12:38

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

25/10/2010, 12:37

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

04/10/2010, 14:45

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

30/09/2010, 13:34

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

30/09/2010, 13:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

16/07/2010, 13:45

Conclusão para Decisão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

12/04/2010, 16:30

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

12/04/2010, 16:29

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

07/04/2010, 17:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

07/04/2010, 17:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

29/01/2010, 16:58

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

12/01/2010, 18:26

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

12/01/2010, 18:25

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

12/01/2010, 18:24

Juntada - (JRJTZO-RENATO ZANCO DE OLIVEIRA)

06/11/2009, 12:32

Juntada - (JRJTZO-RENATO ZANCO DE OLIVEIRA)

06/11/2009, 12:31

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

20/10/2009, 13:28

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

28/09/2009, 19:01

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

28/09/2009, 18:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

18/09/2009, 18:04

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

01/09/2009, 15:22

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

31/08/2009, 19:28

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

25/06/2009, 16:34

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

04/05/2009, 16:39

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

17/04/2009, 11:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

19/02/2009, 14:51

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

18/02/2009, 12:29

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

18/02/2009, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

07/01/2009, 18:02

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

19/12/2008, 14:01

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

21/11/2008, 15:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

21/11/2008, 15:54

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

19/11/2008, 18:42

Juntada - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

18/11/2008, 18:16

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

30/10/2008, 11:02

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

30/10/2008, 11:01

Devolução de Remessa - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

22/09/2008, 19:59

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

10/09/2008, 14:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

10/09/2008, 00:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

02/07/2008, 13:37

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

26/03/2008, 10:13

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

18/03/2008, 19:01

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

18/03/2008, 19:00

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

25/02/2008, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

22/02/2008, 00:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

18/02/2008, 12:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

11/02/2008, 10:40

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

28/01/2008, 18:23

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

07/01/2008, 18:02

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

07/01/2008, 18:01

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

07/01/2008, 18:00

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

12/11/2007, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

12/11/2007, 17:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

31/10/2007, 13:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

19/09/2007, 16:21

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

17/09/2007, 11:27

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

03/09/2007, 12:45

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

03/09/2007, 12:44

Localização Interna - (JRJEZB-ELISANGELA DE SOUZA BORGES)

05/07/2007, 00:00

Remessa Interna - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

04/07/2007, 18:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

04/07/2007, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2010, 16:30