Cumprimento de sentença 5006430-16.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.083,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

MARIA JOSE LUCINDO FONTOURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA BRAMBILA ZANELATO

OAB/ES 028227·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2025, 23:39

Transitado em Julgado

02/06/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

31/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

17/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

09/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/04/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 22:16

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/10/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 19:06

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

08/06/2025, 23:39

Transitado em Julgado

02/06/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

31/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

17/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2025, 22:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 19:06

09/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/04/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 22:16

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/10/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/08/2024, 01:05

Juntado(a)

14/08/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/08/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/08/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 20:07

Despacho

02/08/2024, 20:06

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/08/2024, 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/08/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/05/2024, 14:04

Juntada de Petição

20/05/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada

10/04/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/04/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/04/2024, 09:49

Determinada a intimação

06/04/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 11:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC01

02/02/2024, 10:26

Transitado em Julgado

02/02/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

02/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/12/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/12/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 16:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/11/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

15/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/11/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/11/2023, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA JOSE LUCINDO FONTOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA BRAMBILA ZANELATO (OAB ES028227) INTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006430-16.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 170) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

10/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 170

09/11/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2023, 09:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

15/05/2023, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

21/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/03/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/03/2023, 15:11

Decisão interlocutória

08/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:32

Juntada de Petição

24/02/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 19:34

Juntada de Petição

14/11/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

01/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

22/09/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/09/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 21:39

Embargos de Declaração Acolhidos

06/09/2022, 21:39

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 16:04

Despacho

06/09/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/02/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 12:24

Determinada a intimação

10/02/2022, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/01/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/01/2022, 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01S)

09/01/2022, 18:30

Juntada de Petição

23/12/2021, 14:29

Juntada de Petição

15/12/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/12/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/12/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/12/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/12/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 08:11

Julgado procedente em parte o pedido

03/12/2021, 08:11

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 15:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

26/08/2021, 07:36

Juntada de Petição

18/08/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/08/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/07/2021, 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/07/2021, 17:13

Determinada a intimação

26/07/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 12:27

Juntada de Petição

04/03/2021, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

13/02/2021, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/01/2021, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

26/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2020, 17:28

Determinada a citação

16/12/2020, 17:28

Juntada de certidão

16/12/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 12:20

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 20:06

PETIÇÃO

•20/05/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2024, 19:31

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 16:27

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:32

PETIÇÃO

•22/09/2022, 13:38

SENTENÇA

•06/09/2022, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 12:24

SENTENÇA

•03/12/2021, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 16:09

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•29/04/2025, 22:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 20:06

PETIÇÃO

•20/05/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2024, 19:31

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 16:27

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:32

PETIÇÃO

•22/09/2022, 13:38

SENTENÇA

•06/09/2022, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 12:24

SENTENÇA

•03/12/2021, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 17:28