Cumprimento de sentença 5000755-60.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

NILSON NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB/ES 027916·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 225

12/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 225

11/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 21:31

Determinada a intimação

08/05/2026, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

08/05/2026, 12:48

Juntada de Petição

07/05/2026, 02:00

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

05/05/2026, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 214

04/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2026, 17:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

30/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

29/04/2026, 13:26

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:26

Todas as movimentações(229)

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 225

12/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 225

11/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 21:31

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 13:26

08/05/2026, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

08/05/2026, 12:48

Juntada de Petição

07/05/2026, 02:00

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

05/05/2026, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 214

04/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2026, 17:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

30/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

29/04/2026, 13:26

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

28/04/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/04/2026, 19:32

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 204

16/04/2026, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

15/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

14/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

10/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:01

Expedição de Alvará

10/04/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

07/04/2026, 02:01

Decisão interlocutória

06/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:15

Juntada de Petição

31/03/2026, 14:17

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008783-24.2024.4.02.9388/TRF (NILSON NASCIMENTO DA SILVA)

31/03/2026, 00:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

07/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

22/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/02/2025, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50087832420244029388/TRF2

18/02/2025, 13:44

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50087832420244029388/TRF2

17/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 19:03

Decisão interlocutória

12/02/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

22/01/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

02/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 09:42

Decisão interlocutória

22/11/2024, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 23:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 23:36

Juntada de Petição

21/11/2024, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/09/2024, 15:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019103 processada no TRF2 com o no. 50087832420244029388/TRF (NILSON NASCIMENTO DA SILVA)

17/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019103 processada no TRF2 com o no. 50087832420244029388/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500019103

16/09/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

14/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

06/09/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500019103

27/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

27/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

10/08/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:45

Juntada de Petição

23/07/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

09/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/06/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

06/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/04/2024, 16:30

Juntada de Petição

22/04/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/04/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/03/2024, 15:43

Decisão interlocutória

20/02/2024, 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/02/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 18:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

02/02/2024, 10:26

Transitado em Julgado

02/02/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

02/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/02/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 14:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/11/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

22/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/11/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

19/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILSON NASCIMENTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000755-60.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 237) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

10/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 237

09/11/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/10/2023, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

18/10/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

18/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

17/10/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/09/2023, 13:29

Determinada a intimação

14/09/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/08/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/08/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 17:53

Julgado procedente em parte o pedido

21/07/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/06/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/06/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:56

Decisão interlocutória

24/05/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/05/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 16:00

Determinada a intimação

11/04/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/12/2022, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 18:14

Despacho

23/11/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:12

Determinada a intimação

23/09/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/04/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/04/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

28/03/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 16:36

Despacho

18/03/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/03/2022, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022

12/12/2021, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

12/12/2021, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:28

Decisão interlocutória

26/10/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/10/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 18:40

Despacho

04/10/2021, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2021, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/08/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/08/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/08/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 22:58

Determinada a intimação

10/08/2021, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/04/2021, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/04/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/04/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 15:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/04/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/03/2021, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2021, 14:56

Determinada a intimação

17/02/2021, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 11:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/01/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/12/2020, 16:35

Decisão interlocutória

28/10/2020, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/10/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2020, 16:00

Determinada a intimação

01/09/2020, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/09/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 19:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

30/07/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/07/2020, 22:49

Juntada de Petição

25/06/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

12/06/2020, 07:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/06/2020, 17:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/06/2020, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 23:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/03/2020, 23:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 19:57

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:48

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 14:09

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:29

SENTENÇA

•21/07/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 18:55

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:48

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 14:09

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:29

SENTENÇA

•21/07/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 23:55