Execução Fiscal 5090488-77.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 4.687,79
Órgão julgador
-
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ
33.***.***.0001-10
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Autor
ELAINE DE ANDRADE GUERRA
CPF
880.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890
·
CPF
901.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO BRITO DE SOUZA
CPF
116.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR
OAB/RJ 067381
·
CPF
004.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA
OAB/RJ 197835
·
CPF
105.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA
OAB/RJ 178652
·
CPF
045.***.***-09
Mostrar
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2025, 15:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
16/12/2025, 03:03
·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/11/2025, 21:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2025, 13:24
Ato ordinatório praticado
18/11/2025, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/11/2025, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
10/11/2025, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/11/2025, 13:31
Expedição de ofício
03/11/2025, 13:31
Juntada de peças digitalizadas
02/10/2025, 16:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
02/09/2025, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/08/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
23/08/2025, 01:15
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
15/08/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
14/08/2025, 02:01
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2025, 15:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
16/12/2025, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/11/2025, 21:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2025, 13:24
Ato ordinatório praticado
18/11/2025, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/11/2025, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
10/11/2025, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/11/2025, 13:31
Expedição de ofício
03/11/2025, 13:31
Juntada de peças digitalizadas
02/10/2025, 16:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
02/09/2025, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/08/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
23/08/2025, 01:15
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
15/08/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
14/08/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 12:50
Determinada a intimação
13/08/2025, 12:50
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025, 16:23
Juntada de Petição
07/08/2025, 15:35
Juntado(a)
30/07/2025, 15:10
Juntada de Petição
30/07/2025, 11:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
26/07/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/07/2025, 23:59
Juntado(a)
08/07/2025, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 11:09
Ato ordinatório praticado
08/07/2025, 11:09
Decisão interlocutória
03/07/2025, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025, 10:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2025, 15:57
Juntada de Petição
02/06/2025, 15:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/05/2024, 18:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
01/05/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
21/04/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 12:47
Juntada de peças digitalizadas
11/04/2024, 12:46
Decisão interlocutória
15/03/2024, 16:47
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024, 17:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
22/02/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/02/2024, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
08/02/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
29/01/2024, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 10:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
19/12/2023, 01:02
Juntada de Petição
09/11/2023, 18:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
09/11/2023, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
28/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023, 16:53
Determinada a intimação
18/10/2023, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023, 14:50
Juntada de Petição
09/10/2023, 18:50
Juntada de Petição
09/10/2023, 18:42
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/09/2023, 18:40
Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 11:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão/despacho - 07/08/2023 11:15:09)
07/08/2023, 11:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
04/08/2023, 17:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
28/07/2023, 12:12
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/07/2023, 16:13
Determinada a citação
06/06/2023, 15:27
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/05/2023, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/05/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023, 12:54
Decisão interlocutória
08/05/2023, 12:54
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023, 16:59
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50904887720194025101
24/04/2023, 15:59
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: ELAINE DE ANDRADE GUERRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5090488-77.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
06/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: ELAINE DE ANDRADE GUERRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5090488-77.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
03/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2
05/12/2022, 10:15
Decisão interlocutória
01/12/2022, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/11/2022, 14:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022, 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/10/2022, 23:59
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
26/09/2022, 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2022, 14:11
Conclusos para julgamento
12/09/2022, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/08/2022, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022, 17:59
Decisão interlocutória
21/07/2022, 17:59
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2022, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022, 11:39
Decisão interlocutória
12/04/2022, 11:39
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/01/2022, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/12/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2021, 12:56
Determinada a intimação
13/12/2021, 12:56
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/11/2021, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021, 14:05
Decisão interlocutória
08/10/2021, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/07/2021, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/07/2021, 23:59
Determinada a intimação
07/07/2021, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021, 14:12
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021, 11:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2021, 14:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
02/06/2021, 22:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
22/03/2021, 20:07
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 11
22/01/2021, 13:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
18/01/2021, 11:01
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 11
15/01/2021, 17:38
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
14/10/2020, 15:06
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
22/09/2020, 03:02
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
23/06/2020, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2020, 12:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
28/05/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2020, 13:11
Despacho/Decisão - Interlocutória
18/05/2020, 13:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/01/2020, 20:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
20/01/2020, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
14/01/2020, 15:57
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/01/2020, 15:54
Despacho/Decisão - Determina Citação
10/01/2020, 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2020, 18:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/01/2020, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/01/2020, 20:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
11/12/2019, 17:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2019, 16:28
Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/11/2019, 16:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2019, 18:55
Distribuído por sorteio
15/11/2019, 19:35
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2025, 12:50
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2025, 11:09
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2025, 15:55
ATO ORDINATÓRIO
•
11/04/2024, 12:47
DESPACHO/DECISÃO
•
15/03/2024, 16:47
ATO ORDINATÓRIO
•
29/01/2024, 10:54
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2023, 16:53
ATO ORDINATÓRIO
•
07/08/2023, 11:18
DESPACHO/DECISÃO
•
06/06/2023, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2023, 12:54
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2022, 16:53
SENTENÇA
•
26/09/2022, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•
21/07/2022, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2022, 11:39
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2021, 12:56
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2025, 12:50
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2025, 11:09
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2025, 15:55
ATO ORDINATÓRIO
•
11/04/2024, 12:47
DESPACHO/DECISÃO
•
15/03/2024, 16:47
ATO ORDINATÓRIO
•
29/01/2024, 10:54
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2023, 16:53
ATO ORDINATÓRIO
•
07/08/2023, 11:18
DESPACHO/DECISÃO
•
06/06/2023, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2023, 12:54
DESPACHO/DECISÃO
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01/12/2022, 16:53
SENTENÇA
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26/09/2022, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
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21/07/2022, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
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12/04/2022, 11:39
DESPACHO/DECISÃO
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13/12/2021, 12:56
DESPACHO/DECISÃO
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08/10/2021, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
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07/07/2021, 14:12
DESPACHO/DECISÃO
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18/05/2020, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
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10/01/2020, 18:04
DESPACHO/DECISÃO
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22/11/2019, 16:28