Cumprimento de sentença 5009089-27.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 33.376,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ROSANA JUVENCIO

CPF

Autor

RAIRA JUVENCIO SERPA

CPF

Autor

RAIANY JUVENCIO SERPA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO FREITAS REZENDE

OAB/ES 028506·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5113927-26.2024.4.02.9666/TRF (RAIANY JUVENCIO SERPA)

03/01/2025, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5113928-11.2024.4.02.9666/TRF (RAIRA JUVENCIO SERPA)

03/01/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

28/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 05:48

Baixa Definitiva

09/11/2024, 05:47

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 17:06

09/01/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5113927-26.2024.4.02.9666/TRF (RAIANY JUVENCIO SERPA)

03/01/2025, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5113928-11.2024.4.02.9666/TRF (RAIRA JUVENCIO SERPA)

03/01/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

28/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 05:48

Baixa Definitiva

09/11/2024, 05:47

Despacho

08/11/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 07:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023333 processada no TRF2 com o no. 51139272620244029666/TRF (DIOGO FREITAS REZENDE)

08/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023333 processada no TRF2 com o no. 51139281120244029666/TRF (RAIRA JUVENCIO SERPA)

08/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023333 processada no TRF2 com o no. 51139281120244029666/TRF (DIOGO FREITAS REZENDE)

08/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023333 processada no TRF2 com o no. 51139272620244029666/TRF (RAIANY JUVENCIO SERPA)

08/11/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500023333

06/11/2024, 05:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

06/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/10/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/10/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2024, 14:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500023333

15/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

15/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/10/2024, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 17:06

Decisão interlocutória

25/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/07/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/06/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82 e 84

24/06/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 22:33

Despacho

07/06/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2024, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/04/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

03/04/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/02/2024, 21:30

Determinada a intimação

02/02/2024, 21:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/02/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 12:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02

02/02/2024, 10:39

Transitado em Julgado

02/02/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 14:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/11/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

22/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/11/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/11/2023, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANA JUVENCIO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO FREITAS REZENDE (OAB ES028506) RECORRENTE: RAIANY JUVENCIO SERPA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO FREITAS REZENDE (OAB ES028506) RECORRENTE: RAIRA JUVENCIO SERPA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO FREITAS REZENDE (OAB ES028506) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009089-27.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 394) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA REPRESENTANTE LEGAL DO

10/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 394

09/11/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/09/2023, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

12/09/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

14/08/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 18:15

Julgado procedente o pedido

19/07/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/06/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/06/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/06/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14 e 13

24/04/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

25/03/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

15/03/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 07:40

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/02/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

24/01/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

26/12/2022, 23:59

Despacho

16/12/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 08:38

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 19:03

PETIÇÃO

•01/07/2024, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 21:30

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 14:17

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:17

SENTENÇA

•19/07/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 13:22