Cumprimento de sentença 5005225-66.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 54.540,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ISMAEL SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIZELLE MOREIRA NASCIMENTO DE CARVALHO

OAB/ES 030956·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CARLOS RIBEIRO ALVES

OAB/ES 015646·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/05/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

16/04/2024, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 17:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

15/04/2024, 17:50

Juntada de Petição

10/04/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

16/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

07/05/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/05/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

16/04/2024, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:48

16/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 17:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

15/04/2024, 17:50

Juntada de Petição

10/04/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 17:11

Determinada a intimação

06/02/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 21:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/02/2024, 21:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

02/02/2024, 10:39

Transitado em Julgado

02/02/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 14:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/11/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/11/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISMAEL SILVA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIZELLE MOREIRA NASCIMENTO DE CARVALHO (OAB ES030956) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLOS RIBEIRO ALVES (OAB ES015646) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005225-66.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 411) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

10/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 411

09/11/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

25/09/2023, 12:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

25/09/2023, 12:21

Juntada de Petição

23/09/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/08/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 11:32

Julgado procedente o pedido

02/08/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 18:01

Juntada de Petição

18/07/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/07/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

28/06/2023, 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

27/06/2023, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

29/05/2023, 16:51

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 13

29/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2023, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

28/04/2023, 13:20

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/04/2023, 12:58

Despacho

04/04/2023, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/04/2023, 18:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:23

Não Concedida a tutela provisória

28/11/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2022, 23:53

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:11

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 14:19

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2023, 15:53

SENTENÇA

•02/08/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:23