Cumprimento de sentença 5001190-41.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

JORGE ELIAS ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DERMEVAL CESAR RIBEIRO

OAB/ES 009734·CPF·Representa: Autor

MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO

OAB/ES 021357·CPF·Representa: Autor

TATIANA MENEQUINI LIMAS

OAB/ES 023223·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/09/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5077905-66.2024.4.02.9666/TRF (MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO)

29/09/2024, 04:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5077902-14.2024.4.02.9666/TRF (JORGE ELIAS ALVES)

29/09/2024, 04:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5077903-96.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2024, 04:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5077904-81.2024.4.02.9666/TRF (DERMEVAL CESAR RIBEIRO)

29/09/2024, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/08/2024, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/08/2024, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 20:46

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/09/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 23:40

30/09/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5077905-66.2024.4.02.9666/TRF (MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO)

29/09/2024, 04:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5077902-14.2024.4.02.9666/TRF (JORGE ELIAS ALVES)

29/09/2024, 04:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5077903-96.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2024, 04:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5077904-81.2024.4.02.9666/TRF (DERMEVAL CESAR RIBEIRO)

29/09/2024, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/08/2024, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/08/2024, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 20:46

Baixa Definitiva

10/08/2024, 20:41

Despacho

09/08/2024, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 07:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015722 processada no TRF2 com o no. 50779021420244029666/TRF (JORGE ELIAS ALVES)

07/08/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015722 processada no TRF2 com o no. 50779039620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

07/08/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015722 processada no TRF2 com o no. 50779048120244029666/TRF (DERMEVAL CESAR RIBEIRO)

07/08/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015722 processada no TRF2 com o no. 50779056620244029666/TRF (MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO)

07/08/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500015722

06/08/2024, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

06/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

03/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/07/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2024, 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500015722

18/07/2024, 16:48

Juntada de Petição

17/07/2024, 14:47

Juntada de Petição

17/07/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 06:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/04/2024, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/04/2024, 07:13

Determinada a intimação

29/04/2024, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 23:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/04/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02

29/04/2024, 08:58

Transitado em Julgado

29/04/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/03/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2024, 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/03/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JORGE ELIAS ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO (OAB ES021357) ADVOGADO(A): DERMEVAL CESAR RIBEIRO (OAB ES009734) PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001190-41.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 493) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

04/03/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/03/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/03/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 493

01/03/2024, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/03/2024, 16:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/02/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/12/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/12/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 14:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/11/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JORGE ELIAS ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DERMEVAL CESAR RIBEIRO (OAB ES009734) ADVOGADO(A): MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO (OAB ES021357) PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001190-41.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 416) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

10/11/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/11/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/11/2023, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 416

09/11/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

11/09/2023, 11:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

11/09/2023, 11:48

Juntada de Petição

09/09/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/08/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/08/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/08/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/07/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/07/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/07/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 20:53

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 20:53

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 15:18

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/06/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/05/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/05/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/05/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/05/2023, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/04/2023, 09:20

Juntada de Petição

12/04/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE ELIAS ALVES <br/> Data: 25/04/2023 às 11:20. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA

04/04/2023, 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/03/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/03/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/03/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/03/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2023, 17:34

Não Concedida a tutela provisória

23/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/03/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/03/2023, 08:11

Determinada a intimação

16/03/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 17:43

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

23/02/2023, 16:15

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

23/02/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 16:09

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 14:29

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 18:08

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 14:19

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:38

SENTENÇA

•26/07/2023, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 07:42

CARTA DE INDEFERIMENTO

•23/02/2023, 16:09