Apelação Cível 5073234-57.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO NASSIF ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DE BARROS WANDERLEY

OAB/RJ 204092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

07/03/2023, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2023

07/03/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/03/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/02/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/02/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

23/02/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:39

Sentença confirmada - por unanimidade

18/02/2023, 10:49

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

07/03/2023, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2023

07/03/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/03/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:52

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:49

28/02/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/02/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

23/02/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:39

Sentença confirmada - por unanimidade

18/02/2023, 10:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 10:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

31/01/2023, 16:27

Juntada de Petição

31/01/2023, 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 112

26/01/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2023, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

25/01/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

15/08/2022, 15:51

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

09/08/2022, 13:37

Distribuído por prevenção - Número: 50038236420214020000/TRF2

09/08/2022, 09:56