Cumprimento de sentença 5024771-88.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.001,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

FABIO BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO BLUM

OAB/PR 054991·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LUIZ ROBERTO BLUM

OAB/PR 054991·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2025, 20:51

Determinado o Arquivamento

09/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/05/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/05/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

09/05/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2025, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109413-93.2025.4.02.9666/TRF (FABIO BISPO DOS SANTOS)

05/05/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004987 processada no TRF2 com o no. 51094139320254029666/TRF (FABIO BISPO DOS SANTOS)

25/03/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500004987

20/03/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/03/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/03/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/03/2025, 15:44

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

29/06/2025, 20:51

Determinado o Arquivamento

09/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/05/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 11:45

09/05/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

09/05/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2025, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109413-93.2025.4.02.9666/TRF (FABIO BISPO DOS SANTOS)

05/05/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004987 processada no TRF2 com o no. 51094139320254029666/TRF (FABIO BISPO DOS SANTOS)

25/03/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500004987

20/03/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/03/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/03/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/03/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2025, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500004987

10/03/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/02/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/02/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/02/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/02/2025, 08:38

Determinada a intimação

12/02/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/10/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/10/2024, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/10/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/06/2024, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/04/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/03/2024, 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2024, 00:21

Juntada de Petição

03/02/2024, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:05

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/02/2024, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/02/2024, 14:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVIT06

02/02/2024, 10:46

Transitado em Julgado

02/02/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/12/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 15:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/11/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/11/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/11/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/11/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/11/2023, 11:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABIO BISPO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024771-88.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 493) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

10/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 493

09/11/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/08/2023, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

30/08/2023, 12:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

30/08/2023, 12:10

Juntada de Petição

29/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/08/2023, 18:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 200,01 em 16/08/2023 Número de referência: 1078145

16/08/2023, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 23:20

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 23:20

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/07/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/07/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

11/07/2023, 10:45

Juntada de Petição

10/07/2023, 09:01

Determinada a citação

07/07/2023, 14:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/06/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/06/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 00:00

Determinada a intimação

27/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 15:58

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 00:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2024, 21:51

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:14

SENTENÇA

•31/07/2023, 23:20

OUTROS

•15/07/2023, 13:49

OUTROS

•15/07/2023, 13:49

OUTROS

•15/07/2023, 13:49

OUTROS

•15/07/2023, 13:49

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 00:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2024, 21:51

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:14

SENTENÇA

•31/07/2023, 23:20

OUTROS

•15/07/2023, 13:49

OUTROS

•15/07/2023, 13:49

OUTROS

•15/07/2023, 13:49

OUTROS

•15/07/2023, 13:49

OUTROS

•15/07/2023, 13:49

OUTROS

•15/07/2023, 13:48

OUTROS

•15/07/2023, 13:48

OUTROS

•15/07/2023, 13:48

OUTROS

•15/07/2023, 13:48

OUTROS

•15/07/2023, 13:48

OUTROS

•15/07/2023, 13:48

OUTROS

•15/07/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 00:00

OUTROS

•14/06/2023, 10:07

OUTROS

•14/06/2023, 10:06

OUTROS

•14/06/2023, 10:06

OUTROS

•14/06/2023, 10:06

OUTROS

•14/06/2023, 10:06

OUTROS

•14/06/2023, 10:06