Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021546-94.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

EREZINA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF·Representa: Autor

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF·Representa: Autor

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

21/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/09/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/09/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/08/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

21/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/08/2024, 18:49

Despacho

05/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:08

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

21/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:05

03/09/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/09/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/08/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

21/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/08/2024, 18:49

Despacho

05/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/07/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/07/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5049420-56.2024.4.02.9666/TRF (EREZINA MARIA DE JESUS)

28/06/2024, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5049421-41.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

28/06/2024, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500009794 processada no TRF2 com o no. 50494205620244029666/TRF (EREZINA MARIA DE JESUS)

29/05/2024, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500009794 processada no TRF2 com o no. 50494214120244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

29/05/2024, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500009794

29/05/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

28/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/05/2024, 11:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500009794

03/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2024, 16:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

03/05/2024, 16:18

Juntada de Petição

01/05/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:05

Despacho

26/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 18:07

Despacho

22/02/2024, 18:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/02/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 16:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01

02/02/2024, 10:46

Transitado em Julgado

02/02/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 15:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/11/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

22/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

19/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EREZINA MARIA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5021546-94.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 498) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

10/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 498

09/11/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

22/09/2023, 11:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

22/09/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/09/2023, 11:53

Juntada de Petição

22/09/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

02/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/08/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/08/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

25/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

25/07/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/07/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 13:09

Julgado procedente o pedido

15/07/2023, 13:09

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:12

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 11/07/2023 14:00. Refer. Evento 33

12/07/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

07/07/2023, 10:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 11/07/2023 14:00

30/06/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência

29/06/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/03/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/03/2023, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/03/2023, 17:22

Juntada de Petição

04/01/2023, 18:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/12/2022, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2022, 17:21

Despacho

19/12/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/08/2022, 17:14

Juntada de Petição

16/08/2022, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

26/07/2022, 17:23

Não Concedida a tutela provisória

26/07/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 08:54

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:07

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2023, 11:53

SENTENÇA

•15/07/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 12:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/01/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 17:23