Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002090-26.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

12/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150627-64.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIMPIO)

31/08/2025, 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150628-49.2025.4.02.9666/TRF (CAVALCANTI , LIMA & YOKOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA)

31/08/2025, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

31/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 10:03

Determinada a intimação

21/07/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2025, 22:58

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

12/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 14:50

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150627-64.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIMPIO)

31/08/2025, 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150628-49.2025.4.02.9666/TRF (CAVALCANTI , LIMA & YOKOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA)

31/08/2025, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

31/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 10:03

Determinada a intimação

21/07/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2025, 22:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011196 processada no TRF2 com o no. 51506276420254029666/TRF (CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIMPIO)

09/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011196 processada no TRF2 com o no. 51506276420254029666/TRF (CAVALCANTI , LIMA & YOKOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA)

09/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011196 processada no TRF2 com o no. 51506284920254029666/TRF (CAVALCANTI , LIMA & YOKOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA)

09/07/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500011196

07/07/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

01/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

19/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002090-26.2020.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIMPIO ADVOGADO(A): YOUSHIRO YOKOTA NETO (OAB PE029667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 09/06/2025 - Juntado(a)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

09/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 14:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500011196

09/06/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

15/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/04/2025, 11:16

Determinada a intimação

04/04/2025, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 06:43

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 22:32

Juntada de Petição

15/02/2025, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

15/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/01/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/11/2024, 01:03

Juntada de Petição

06/11/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/11/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/09/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/08/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/08/2024, 18:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01

21/08/2024, 17:23

Transitado em Julgado

21/08/2024, 17:23

Recebidos os autos - TNU

21/08/2024, 17:21

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

26/06/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/06/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 11:35

Decisão interlocutória

07/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/06/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/05/2024, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/04/2024, 11:04

Negado seguimento a Recurso

03/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 11:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/02/2024, 12:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

23/02/2024, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/01/2024, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

26/01/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/01/2024, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/12/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 16:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/11/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/11/2023, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/11/2023, 08:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIMPIO (AUTOR) ADVOGADO(A): YOUSHIRO YOKOTA NETO (OAB PE029667) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002090-26.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 522) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

10/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 522

09/11/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/06/2023, 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

09/06/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/05/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/04/2023, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/03/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2023, 22:34

Julgado procedente o pedido

09/03/2023, 22:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - EXCLUÍDA

31/01/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/05/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/03/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/02/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

29/11/2021, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 22:59

Convertido o Julgamento em Diligência

19/08/2021, 22:59

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/02/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/02/2021, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

28/11/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 18:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/10/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/10/2020, 10:09

Determinada a intimação

13/10/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 11:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2020, 10:26

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/10/2020, 10:24

Juntada de Petição

11/08/2020, 11:16

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 06:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 18:20

DECISÃO

•21/08/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 11:35

AGRAVO

•07/05/2024, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 11:31

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 16:17

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 16:07

SENTENÇA

•09/03/2023, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 17:55

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 06:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 18:20

DECISÃO

•21/08/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 11:35

AGRAVO

•07/05/2024, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 11:31

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 16:17

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 16:07

SENTENÇA

•09/03/2023, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 11:27