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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.460,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

MATILDE DE SOUZA CALAIS

CPF

Autor

JOAO BATISTA CALAIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Dossiê Previdenciário

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(19)