Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000887-52.2022.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ORDAN DE FATIMA PIFFER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON JULIANO DA SILVA

OAB/ES 034850·CPF·Representa: Autor

EMANUELLA COMERIO SCHULTHAIS

OAB/ES 023176·CPF·Representa: Autor

ELOILSON CAETANO SABADINE

OAB/ES 004896·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/02/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:47

Determinada a intimação

17/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 11:52

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/02/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:36

Juntada de Petição

21/11/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/11/2024, 01:01

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

28/03/2025, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/02/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:47

DESPACHO

•27/08/2024, 16:00

19/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:47

Determinada a intimação

17/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 11:52

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/02/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:36

Juntada de Petição

21/11/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/09/2024, 21:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/09/2024, 21:56

Transitado em Julgado

28/08/2024, 16:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01

27/08/2024, 18:45

Transitado em Julgado

27/08/2024, 18:45

Recebidos os autos do STF

27/08/2024, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000887522022402500520240821172651

21/08/2024, 17:26

Recebidos os autos - TNU

21/08/2024, 17:24

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

15/07/2024, 14:28

Decisão interlocutória

12/07/2024, 10:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/07/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2024, 17:32

Juntada de Petição

04/06/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/06/2024, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/04/2024, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/04/2024, 22:15

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/04/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 10:20

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/03/2024, 02:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

08/03/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

01/02/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/02/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 14:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/11/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/11/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/11/2023, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ORDAN DE FATIMA PIFFER (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON JULIANO DA SILVA (OAB ES034850) ADVOGADO(A): EMANUELLA COMERIO SCHULTHAIS (OAB ES023176) ADVOGADO(A): ELOILSON CAETANO SABADINE (OAB ES004896) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000887-52.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 334) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

10/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 334

09/11/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/10/2023, 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

09/10/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

07/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/09/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/09/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/02/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/02/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/01/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 13:36

Julgado procedente em parte o pedido

14/12/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/08/2022, 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/06/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/05/2022, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2022, 15:44

Determinada a citação

21/03/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 17:35

DECISÃO

•21/08/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 10:20

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 07:10

SENTENÇA

•15/08/2023, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 12:36

SENTENÇA

•14/12/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 15:44