Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024468-11.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

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Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/09/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

03/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

01/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155860-42.2025.4.02.9666/TRF (ROGERIO JONAS)

31/08/2025, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012974 processada no TRF2 com o no. 51558604220254029666/TRF (ROGERIO JONAS)

23/07/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500012974

22/07/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

22/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/07/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

07/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

04/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

03/07/2025, 10:50

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/09/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

03/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 10:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155860-42.2025.4.02.9666/TRF (ROGERIO JONAS)

31/08/2025, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012974 processada no TRF2 com o no. 51558604220254029666/TRF (ROGERIO JONAS)

23/07/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500012974

22/07/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

22/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/07/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

07/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

04/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

03/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2025, 10:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500012974

03/07/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

03/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024468-11.2022.4.02.5001/ES RELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA REQUERENTE: ROGERIO JONAS ADVOGADO(A): CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO (OAB ES035409) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 19/06/2025 - PETIÇÃO

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

23/06/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/06/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

31/05/2025, 14:42

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

31/05/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

29/05/2025, 08:36

Transitado em Julgado

29/05/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/04/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 20:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/04/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

06/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROGERIO JONAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO (OAB ES035409) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024468-11.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 698) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 698

27/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/09/2024, 07:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

17/09/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/08/2024, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/07/2024, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/07/2024, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/07/2024, 17:52

Julgado procedente em parte o pedido

29/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/06/2024, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/05/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

25/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

15/05/2024, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

18/04/2024, 16:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/03/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/02/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/02/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 07:44

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

02/02/2024, 10:57

Transitado em Julgado

02/02/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 16:28

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

30/11/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

22/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROGERIO JONAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO (OAB ES035409) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024468-11.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 659) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

10/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 659

09/11/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/07/2023, 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

25/07/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/06/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

10/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/05/2023, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/05/2023, 21:45

Julgado improcedente o pedido

31/05/2023, 21:45

Juntada de Petição

16/02/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/12/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/12/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/12/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/12/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 11:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/12/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/10/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO JONAS <br/> Data: 07/12/2022 às 13:00. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento na Clínica CIPATEC, Ed. Independência, localizado na Av. Vitória, 3069, Gurigica, (ponto de referência: em frente ao Capixaba Cap), Vitória/ES. <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

29/09/2022, 15:28

Despacho

19/09/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/09/2022, 13:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/08/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2025, 14:42

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 20:31

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 13:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/07/2024, 00:53

SENTENÇA

•29/07/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 07:44

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 16:28

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 15:52

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2025, 14:42

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 20:31

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 13:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/07/2024, 00:53

SENTENÇA

•29/07/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 07:44

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 16:28

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 12:34

SENTENÇA

•31/05/2023, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 16:12