Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032529-89.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 44.088,15

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

DAVID MATHEUS FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

SANDRA APARECIDA FREIRE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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LEONEDES ALVINO FLEGLER

OAB/ES 021504·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/10/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/10/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/10/2024, 13:37

Despacho

01/10/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 18:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/09/2024, 18:40

Juntada de Petição

04/09/2024, 11:25

Baixa Definitiva

22/08/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142

20/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:46

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/10/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 14:44

Reportar Problema

legal

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08/10/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/10/2024, 13:37

Despacho

01/10/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 18:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/09/2024, 18:40

Juntada de Petição

04/09/2024, 11:25

Baixa Definitiva

22/08/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142

20/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5055663-16.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/07/2024, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5055662-31.2024.4.02.9666/TRF (DAVID MATHEUS FREIRE DA SILVA)

30/07/2024, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011533 processada no TRF2 com o no. 50556623120244029666/TRF (DAVID MATHEUS FREIRE DA SILVA)

15/06/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011533 processada no TRF2 com o no. 50556623120244029666/TRF (FLEGLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/06/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011533 processada no TRF2 com o no. 50556631620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

15/06/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500011533

12/06/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

11/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/05/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/05/2024, 20:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500011533

21/05/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2024, 13:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

21/05/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/05/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

08/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/04/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/04/2024, 08:50

Juntada de Petição

13/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/02/2024, 14:11

Despacho

21/02/2024, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 15:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01

02/02/2024, 10:57

Transitado em Julgado

02/02/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

02/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/01/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/12/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/12/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 16:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/11/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

22/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

19/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DAVID MATHEUS FREIRE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR INTERESSADO: SANDRA APARECIDA FREIRE (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5032529-89.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 664) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

10/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 664

09/11/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/07/2023, 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

24/07/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/06/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/06/2023, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2023, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2023, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2023, 14:03

Julgado improcedente o pedido

02/06/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/04/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/04/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/04/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/04/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/03/2023, 13:30

Intimado em Secretaria

27/03/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/03/2023, 01:01

Intimado em Secretaria

03/03/2023, 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência

03/03/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/01/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/10/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/10/2022, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:38

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/10/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/10/2022, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

08/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVID MATHEUS FREIRE DA SILVA <br/> Data: 11/10/2022 às 09:20. <br/> Local: CLÍNICA FLUIR TERAPIA - Av. Dr. Olivio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha-ES, telefones: 3340-1382, 98817-7068 <br/> Perito: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR

20/09/2022, 21:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2022, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/05/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/05/2022, 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/01/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/12/2021, 10:29

Juntada de Petição

22/12/2021, 07:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

13/12/2021, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/12/2021, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

30/11/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:34

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/10/2021, 18:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/10/2021, 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2021, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

21/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2021, 08:41

Não Concedida a tutela provisória

02/10/2021, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2021, 09:01

Determinada a intimação

11/09/2021, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 17:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2024, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 14:10

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 16:29

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 15:50

SENTENÇA

•02/06/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2021, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2021, 09:01