Recurso Inominado Cível 5032638-69.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ELIETE NASCIMENTO CANDEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN

OAB/ES 012140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/09/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:25

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

12/08/2025, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/08/2025, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/06/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 12:03

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

07/06/2024, 12:03

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/09/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 12:03

13/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:25

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

12/08/2025, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/08/2025, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/06/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 12:03

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

07/06/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 12:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/05/2024, 15:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

27/05/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/05/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/04/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/04/2024, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

04/04/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2024, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ELIETE NASCIMENTO CANDEIA (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5032638-69.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 931) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 931

01/03/2024, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/03/2024, 16:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/12/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/12/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/12/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 16:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/11/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

22/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

19/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ELIETE NASCIMENTO CANDEIA (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5032638-69.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 726) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

10/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 726

09/11/2023, 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/06/2023, 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

19/06/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/06/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/06/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/05/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 15:14

Julgado procedente em parte o pedido

17/05/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/12/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/12/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/11/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/11/2022, 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/11/2022, 13:36

Determinada a citação

19/11/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2022, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 14:31

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 14:12

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 18:26

ANEXO

•05/12/2023, 14:32

ANEXO

•05/12/2023, 14:32

ANEXO

•05/12/2023, 14:32

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 16:34

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:07

SENTENÇA

•17/05/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2022, 08:00