Execução Fiscal 5086299-17.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5086299-17.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TITO LIVIO CORREA EDITAL Nº 510011908984 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) TITO LIVIO CORREA, CPF/CNPJ: 08057194000173, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50862991720234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 8.168,71, 182.072,20, 890.127,50, 76.607,02, 29.165,50, 51.597,85, 243.853,07, 296.128,58, 602.954,57, 21.752,93, 58.551,40 e 173.256,50 (oito mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e um centavos, cento e oitenta e dois mil, setenta e dois reais e vinte centavos, oitocentos e noventa mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos, setenta e seis mil, seiscentos e sete reais e dois centavos, vinte e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos, cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos, duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sete centavos, duzentos e noventa e seis mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos, seiscentos e dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos, vinte e um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos, cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos e cento e setenta e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), atualizada até (10/08/2023 17:23:42), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 161947409, 161528740, 179961225, 170203875, 161947417, 161528732, 179961217, 169889734, 188596739, 170203867, 169889726 e 188596720, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/11/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5086299-17.2023.4.02.5101/RJ

13/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Todas as movimentações(64)

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