Agravo em Recurso Especial 5052190-74.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 288.449,40

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

ARMANDO ROSA BARROSO MAGNO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de ARMANDO ROSA BARROSO MAGNO

05/08/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/06/2024, 08:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/05/2024, 12:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 21:30

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•24/05/2024, 11:59

Pedido de reconsideração de decisão

•24/05/2024, 11:59

Decisão

•24/05/2024, 11:59

Decisão

•24/05/2024, 11:59

Certidão

•24/05/2024, 11:59

Acórdão

•24/05/2024, 11:59

Decisão

•24/05/2024, 11:59

Decisão

•24/05/2024, 11:59

Decisão

•24/05/2024, 11:59

Sentença

•24/05/2024, 11:59

Decisão

•24/05/2024, 11:59