Apelação Cível 5114198-58.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 103.703,42

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SO VELAS DO MERCADAO DE MADUREIRA EIRELI

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Autor

LUIZA RAMME NAGELSTEIN

OAB/RS 114865·CPF·Representa: Autor

RENAN FERNANDES DA COSTA

OAB/RJ 249064·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

01/09/2025, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

01/09/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/07/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/07/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/07/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/07/2025, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2025, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

04/07/2025, 19:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/07/2025, 15:56

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

01/09/2025, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

01/09/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/07/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 19:01

EXTRATO DE ATA

•03/07/2025, 15:54

15/07/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/07/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/07/2025, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2025, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

04/07/2025, 19:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/07/2025, 15:56

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

03/07/2025, 15:54

Juntada de certidão

12/06/2025, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:00</b>

12/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025

11/06/2025, 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 57

11/06/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/06/2025, 17:10

Juntada de Petição

10/06/2025, 09:42

Juntado(a)

08/06/2025, 17:41

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

08/06/2025, 17:41

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

05/06/2025, 18:08

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP

05/06/2025, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 17:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12

05/06/2025, 16:03

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

05/06/2025, 14:56

Juntada de certidão

15/05/2025, 07:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

14/05/2025, 14:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2025

14/05/2025, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 81

14/05/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

17/03/2025, 12:28

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:27

Retirado de pauta

17/03/2025, 12:26

Juntada de Petição

14/03/2025, 20:24

Juntada de Petição

14/03/2025, 20:15

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

12/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

11/03/2025, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 140

11/03/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

07/03/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/11/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/11/2023, 16:40

Alterado o assunto processual

29/11/2023, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB17 para GAB12)

29/11/2023, 16:21

Retirado de pauta

29/11/2023, 16:06

Despacho

29/11/2023, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

29/11/2023, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

10/11/2023, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

10/11/2023, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2023, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

10/11/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 15:51