Apelação Cível 5000784-35.2019.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.747.887,64

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

COSME JOSE SALLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE

OAB/RJ 136023·CPF·Representa: Réu

MICHEL VALADARES SADER

OAB/RJ 135226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

25/01/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Transitado em Julgado - 25/01/2024 13:45:50)

25/01/2024, 13:48

Transitado em Julgado

25/01/2024, 13:41

Juntada de Petição

24/01/2024, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 20:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

27/10/2023, 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/10/2023, 22:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

27/09/2023, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164

27/09/2023, 17:42

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

25/01/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Transitado em Julgado - 25/01/2024 13:45:50)

25/01/2024, 13:48

Transitado em Julgado

25/01/2024, 13:41

Juntada de Petição

24/01/2024, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 22:51

24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 20:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

27/10/2023, 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/10/2023, 22:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

27/09/2023, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164

27/09/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

26/09/2023, 16:03

Retirado de pauta

18/02/2023, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Juntado(a)

31/01/2023, 01:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 168

26/01/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2023, 14:24

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

09/01/2023, 11:55

Retirado de pauta

15/12/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Adiado

15/12/2022, 08:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

29/11/2022, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>

14/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>

14/11/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

10/11/2022, 20:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022

10/11/2022, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72

10/11/2022, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 14:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

17/10/2022, 16:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

17/10/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/10/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 19:22

Determinada a intimação

27/09/2022, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

27/09/2022, 16:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

27/09/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2022, 15:03

Juntada de Petição

10/09/2022, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/09/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/09/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2022, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

06/09/2022, 12:00

Sentença confirmada - por unanimidade

02/09/2022, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00:00</b>

08/08/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

04/08/2022, 18:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2022

04/08/2022, 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 68

04/08/2022, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2022, 13:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

25/03/2022, 13:06

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

24/03/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:21

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 12:00

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 10:51