Apelação / Remessa Necessária 5080303-38.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARCOS ANGULO PALMEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO

OAB/RJ 215303·CPF·Representa: Autor

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 157264·CPF·Representa: Autor

DEBORAH DIAS GOLDMAN

OAB/RJ 217297·CPF·Representa: Autor

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ 171078·CPF·Representa: Autor

BRUNO CARREIRA GUIMARAES

OAB/RJ 181878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

20/03/2025, 13:41

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5080303382023402510120241104133113

04/11/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/10/2024, 01:01

Despacho

25/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/10/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/10/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/10/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:31

Juntada de Petição

30/09/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:58

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

20/03/2025, 13:41

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5080303382023402510120241104133113

04/11/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/10/2024, 01:01

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 14:09

25/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/10/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/10/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/10/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:31

Juntada de Petição

30/09/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/09/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/09/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 17:45

Recurso Especial não admitido

03/09/2024, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/09/2024, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/09/2024, 17:00

Juntada de certidão

28/08/2024, 17:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

28/08/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:20

Despacho

16/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/08/2024, 18:24

Juntada de certidão

15/08/2024, 15:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

12/08/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/08/2024, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2024, 18:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

12/07/2024, 18:34

Juntada de Petição

12/07/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/06/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

04/06/2024, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2024, 17:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

04/06/2024, 15:08

Sentença confirmada - por maioria

04/06/2024, 14:21

Lavrada Certidão

27/05/2024, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00</b>

08/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024

07/05/2024, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 94

07/05/2024, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/05/2024, 18:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

06/05/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

19/01/2024, 15:06

Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP

19/01/2024, 15:02

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB6TESP -> GAB17

19/01/2024, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 12:29

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB30 -> SUB6TESP

18/12/2023, 12:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30

15/12/2023, 17:50

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/12/2023, 16:45

Lavrada Certidão

10/12/2023, 23:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

10/11/2023, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

10/11/2023, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2023, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

09/11/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/09/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 18:35

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 17:30

EXTRATO DE ATA

•04/06/2024, 14:21