Apelação Cível 0257188-03.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 4,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHO

CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHO

CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

26/06/2024, 13:14

Recebidos os autos do STJ

25/06/2024, 19:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0257188031900402510120240503121004

03/05/2024, 12:10

Despacho

18/04/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:48

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

01/04/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:25

Juntada de certidão

11/03/2024, 08:22

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

26/06/2024, 13:14

Recebidos os autos do STJ

25/06/2024, 19:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0257188031900402510120240503121004

03/05/2024, 12:10

Despacho

18/04/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 19:49

18/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:48

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

01/04/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:25

Juntada de certidão

11/03/2024, 08:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

10/03/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/02/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/02/2024, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2024, 18:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

01/02/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

01/02/2024, 18:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

01/02/2024, 18:04

Juntada de Petição

01/02/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/01/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 11:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

18/12/2023, 17:29

Sentença confirmada - por unanimidade

15/12/2023, 13:25

Lavrada Certidão

10/12/2023, 23:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

10/11/2023, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119

10/11/2023, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2023, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

09/11/2023, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

17/10/2023, 12:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

17/10/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/10/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/10/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/10/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 12:27

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

03/10/2023, 12:09

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

02/08/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/08/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/07/2023, 16:34

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

11/07/2023, 14:30

Distribuído por prevenção - Número: 00018608220164020000/TRF2

10/07/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 18:11

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:30