Apelação Cível 0013391-85.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.053,94

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

S.L.H. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos - RJRIOEF10 -> TRF2

12/12/2024, 18:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/12/2024, 18:55

Transitado em Julgado

24/05/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

24/05/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

02/04/2024, 14:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB16

25/03/2024, 14:33

Sentença desconstituída - por maioria

22/03/2024, 20:38

Lavrada Certidão

18/03/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b>

28/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b>

28/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

27/02/2024, 17:39

Todas as movimentações(51)

Recebidos os autos - RJRIOEF10 -> TRF2

12/12/2024, 18:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/12/2024, 18:55

Transitado em Julgado

24/05/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

24/05/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 14:49

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 20:38

24/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

02/04/2024, 14:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB16

25/03/2024, 14:33

Sentença desconstituída - por maioria

22/03/2024, 20:38

Lavrada Certidão

18/03/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b>

28/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b>

28/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

27/02/2024, 17:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 20

27/02/2024, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2024, 17:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

26/02/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

21/02/2024, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

21/02/2024, 15:48

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB6TESP -> GAB18

21/02/2024, 15:28

Retirado de pauta

21/02/2024, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b>

21/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 101

20/02/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

19/02/2024, 17:18

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB6TESP -> GAB18

15/02/2024, 16:52

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/02/2024, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 15/02/2024 15:43:17)

15/02/2024, 15:44

Lavrada Certidão

04/02/2024, 20:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

16/01/2024, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 151

16/01/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

16/01/2024, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

15/01/2024, 18:19

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB6TESP -> GAB18

15/12/2023, 15:08

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

15/12/2023, 14:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/12/2023, 13:20

Lavrada Certidão

10/12/2023, 23:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

10/11/2023, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125

10/11/2023, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2023, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

09/11/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 14:39