Execução Fiscal 5008030-68.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.776,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JD. COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ADÍLIO ANHOLETE

OAB/ES 019066·CPF·Representa: Réu

RENATA FARDIN SOSSAI

OAB/ES 015771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 17,77 em 08/10/2025 Número de referência: 1393625

08/10/2025, 06:33

Baixa Definitiva

03/10/2025, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025

03/10/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/10/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/10/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/10/2025, 21:45

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/09/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/07/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 23:09

Todas as movimentações(63)

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 17,77 em 08/10/2025 Número de referência: 1393625

08/10/2025, 06:33

Baixa Definitiva

03/10/2025, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025

03/10/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/10/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 17:50

01/10/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/10/2025, 21:45

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/09/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/07/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/07/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/07/2025, 12:51

Expedição de ofício

30/06/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/06/2025, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/05/2025, 23:59

Despacho

06/05/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/01/2025, 12:07

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/12/2024, 23:59

Despacho

19/12/2024, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2024, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 16:36

Decisão interlocutória

20/08/2024, 16:21

Juntada de Petição

19/08/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/05/2024, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/05/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/01/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2024

14/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2024

14/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JD. COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 510011878169 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50080306820224025110, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e JD. COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JD. COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 07178268000167, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 1.776,00 em data de 06/09/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40060173962296, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 08/11/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008030-68.2022.4.02.5110/RJ

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

08/11/2023, 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

20/06/2023, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

12/06/2023, 17:53

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/06/2023, 16:29

Despacho

16/02/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/12/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/12/2022, 18:54

Despacho

29/11/2022, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

24/11/2022, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

21/11/2022, 16:17

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/11/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/09/2022, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/09/2022, 22:40

Despacho

06/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 15:35