Execução Fiscal 5012232-98.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 16.661,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VERDES CAMPOS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

04/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2026, 10:29

Juntada de Petição

11/03/2026, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/04/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/04/2025, 14:45

Despacho

08/04/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 18:52

Juntada de Petição

02/04/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

11/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/05/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/05/2024, 11:25

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição

04/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2026, 10:29

Juntada de Petição

11/03/2026, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/04/2025, 10:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/04/2025, 14:45

Despacho

08/04/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 18:52

Juntada de Petição

02/04/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

11/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/05/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:25

Juntada de Petição

17/05/2024, 12:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/01/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2024

14/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2024

14/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VERDES CAMPOS TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 510011878367 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50122329820214025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e VERDES CAMPOS TRANSPORTES LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR VERDES CAMPOS TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 09096647000133, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 16.661,00 em data de 03/08/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40060166862150, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 08/11/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012232-98.2021.4.02.5118/RJ

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

08/11/2023, 14:49

Despacho

20/06/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/04/2023, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

26/12/2022, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

26/10/2022, 14:15

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/10/2022, 23:06

Despacho

25/06/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 13:51

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01S para RJSJM01F)

17/01/2022, 17:48

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/01/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

26/11/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/11/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/10/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/10/2021, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 18:12

Determinada a intimação

14/10/2021, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

06/08/2021, 21:25

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/08/2021, 16:11

Determinada a citação

03/08/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 17:54

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 18:25