Execução Fiscal 5013622-06.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.493,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DATA TECH DE TERESOPOLIS TURISMO EIRELI

CNPJ

Reu

SERGIO RONALDO DAS NEVES

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

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Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2026

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026

13/04/2026, 22:49

Determinada a citação

17/12/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/10/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

03/10/2025, 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

12/09/2025, 20:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

29/08/2025, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

29/08/2025, 16:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/08/2025, 19:02

Expedição de mandado - RJTERSECMA

22/08/2025, 19:02

Despacho

23/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:08

Todas as movimentações(66)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2026

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026

13/04/2026, 22:49

Determinada a citação

17/12/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 10:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:34

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/10/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

03/10/2025, 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

12/09/2025, 20:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

29/08/2025, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

29/08/2025, 16:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/08/2025, 19:02

Expedição de mandado - RJTERSECMA

22/08/2025, 19:02

Despacho

23/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/05/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/05/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:42

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:41

Despacho

16/05/2025, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 17:20

Juntada de Petição

30/12/2024, 23:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:33

Juntado(a)

25/10/2024, 17:32

Decisão interlocutória

25/10/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/05/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/05/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/01/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2024

14/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2024

14/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DATA TECH DE TERESOPOLIS TURISMO EIRELI EDITAL Nº 510011879671 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50136220620214025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e DATA TECH DE TERESOPOLIS TURISMO EIRELI. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR DATA TECH DE TERESOPOLIS TURISMO EIRELI, CNPJ: 00437893000137, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 1.493,00 em data de 23/08/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40060198692136, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 08/11/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013622-06.2021.4.02.5118/RJ

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

08/11/2023, 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

21/06/2023, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

05/06/2023, 12:54

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 21

30/05/2023, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

30/05/2023, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

26/05/2023, 00:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

24/05/2023, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

24/05/2023, 11:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/05/2023, 00:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/05/2023, 00:49

Expedição de mandado - RJTERSECMA

22/05/2023, 00:49

Despacho

27/12/2022, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/08/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2022, 23:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

24/05/2022, 00:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

27/04/2022, 18:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 10

27/04/2022, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

12/04/2022, 13:03

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

11/04/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/04/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/04/2022, 18:20

Despacho

05/04/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2022, 17:13

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01S)

10/01/2022, 20:31

Juntada de certidão

10/01/2022, 20:14

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:17

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2022, 01:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 19:33