Execução Fiscal 5007960-32.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.246,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

OLIVEIROS DE ANDRADE TUPPAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/04/2026, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/11/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 16:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/10/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/06/2025, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2025, 16:03

Despacho

10/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:34

Todas as movimentações(118)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/04/2026, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 13:49

SENTENÇA

•30/10/2025, 16:57

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legal

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27/11/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/11/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 16:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/10/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/06/2025, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2025, 16:03

Despacho

10/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/02/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/02/2025, 23:59

Despacho

14/02/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/10/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/10/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:34

Juntado(a)

25/10/2024, 17:34

Decisão interlocutória

25/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/05/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/01/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2024

14/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2024

14/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: OLIVEIROS DE ANDRADE TUPPAN EDITAL Nº 510011880778 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50079603220194025118, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ e OLIVEIROS DE ANDRADE TUPPAN. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR OLIVEIROS DE ANDRADE TUPPAN, CPF: 23420340753, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 4.246,03 em data de 23/07/2019, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 2019.9754, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 08/11/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007960-32.2019.4.02.5118/RJ

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

08/11/2023, 16:17

Despacho

23/06/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/04/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/04/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

25/01/2023, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

25/01/2023, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

23/01/2023, 16:13

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 71

16/01/2023, 19:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

09/01/2023, 14:52

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 71

21/12/2022, 08:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

12/12/2022, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

12/12/2022, 17:50

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/12/2022, 16:16

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/12/2022, 16:16

Despacho

16/08/2022, 07:18

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/05/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:48

Alterado o assunto processual

21/01/2022, 14:02

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01F)

21/01/2022, 14:02

Decisão interlocutória

21/01/2022, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

21/01/2022, 07:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

06/12/2021, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 13:05

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

30/11/2021, 13:46

Determinada a citação

26/11/2021, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/11/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/11/2021, 10:19

Determinada a intimação

22/11/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/11/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2021, 08:28

Determinada a intimação

18/10/2021, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

15/07/2021, 23:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

28/06/2021, 20:06

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/06/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/06/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 12:46

Determinada a intimação

30/04/2021, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/04/2021, 17:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 19:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 00:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

27/03/2021, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

25/02/2021, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2021, 17:26

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

25/02/2021, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2021, 18:54

Juntado(a)

24/02/2021, 18:52

Juntada - Peças Digitalizadas

12/02/2021, 16:38

Expedição de ofício

11/02/2021, 15:43

Determinada a intimação

10/02/2021, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2021, 18:01

Juntada de certidão

20/08/2020, 13:48

Juntado(a)

04/03/2020, 13:01

Juntada - Peças Digitalizadas

07/02/2020, 12:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/12/2019, 18:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/11/2019 14:12:48)

13/11/2019, 14:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/11/2019, 12:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

06/11/2019, 01:02

Juntada de Petição

20/09/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 11:58

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

09/09/2019, 11:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/08/2019, 23:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

20/08/2019, 18:58

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/08/2019, 19:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/07/2019, 21:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 14:48

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 07:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 21:11