Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/02/2022
Valor da Causa
R$ 2.187,22
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
Autor
ROMMEL MOREIRA DA HORA
CPF
Reu
WENDELL DA SILVA OLIVEIRA PAULA
CPF
Reu
ACTION CONCEPT STORE COM. DE BRINQUEDOS E GAMES
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/12/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 18:13
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/11/2024, 18:13
Despacho
07/09/2024, 13:41
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024, 16:16
Juntada de Petição
13/08/2024, 14:09
Decisão interlocutória
01/07/2024, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024, 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/03/2024, 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/03/2024, 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024, 14:17
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/01/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
02/01/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2024