Execução Fiscal 5004358-23.2020.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 181.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

OLDAIR MARTINS ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

10/04/2026, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

30/03/2026, 14:00

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/03/2026, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/12/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

21/11/2025, 08:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

16/09/2025, 15:52

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/09/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/07/2025, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

06/04/2025, 19:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

26/02/2025, 13:32

Todas as movimentações(70)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

10/04/2026, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

30/03/2026, 14:00

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/03/2026, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/12/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:30

03/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

21/11/2025, 08:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

16/09/2025, 15:52

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/09/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/07/2025, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

06/04/2025, 19:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

26/02/2025, 13:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/02/2025, 22:13

Despacho

14/02/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/10/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:36

Juntado(a)

25/10/2024, 17:35

Decisão interlocutória

25/10/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/05/2024, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/05/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/01/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2024

14/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2024

14/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA EDITAL Nº 510011896877 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50043582320204025110, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA, CNPJ: 04381693000160, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 181.800,00 em data de 16/07/2020, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40150008312018, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 09/11/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004358-23.2020.4.02.5110/RJ

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

09/11/2023, 19:26

Despacho

30/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/04/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

09/03/2023, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

06/03/2023, 12:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/02/2023, 22:57

Despacho

05/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/07/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 10:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

05/07/2022, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

21/06/2022, 14:30

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

16/06/2022, 19:01

Despacho

31/03/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/01/2022, 11:33

Juntada de certidão

29/12/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

10/12/2021, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

09/11/2021, 18:07

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/11/2021, 15:30

Despacho

30/07/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/05/2021, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/05/2021, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

27/05/2021, 10:29

Juntada de certidão

19/02/2021, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/09/2020, 18:55

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/08/2020, 13:46

Despacho/Decisão - de Expediente

06/08/2020, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2020, 13:39

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 13:09