Execução Fiscal 0510634-87.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2003

Valor da Causa

R$ 826.768,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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FLOAT PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

JADER RISO BARBOSA

CPF

Reu

JOSE GERALDO SANABIO

CPF

Reu

MARGARETE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE SILVA

OAB/RJ 138746·CPF·Representa: Réu

DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLOAT PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

JADER RISO BARBOSA

CPF

Reu

JOSE GERALDO SANABIO

CPF

Reu

MARGARETE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO PRETTE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

18/05/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

25/04/2024, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

25/04/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/04/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

19/04/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/04/2024, 15:53

Decisão interlocutória

17/04/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2024, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2024, 18:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 05106348720044025101

07/03/2024, 10:00

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

18/05/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

25/04/2024, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

25/04/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 19:55

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/03/2024, 18:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/04/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

19/04/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/04/2024, 15:53

Decisão interlocutória

17/04/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2024, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2024, 18:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 05106348720044025101

07/03/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: FLOAT PARTICIPACOES S.A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: PAULO ROBERTO PRETTE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0510634-87.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

16/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

10/07/2023, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

01/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

30/06/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 17:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

29/05/2023, 17:02

Decisão interlocutória

29/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

08/05/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

20/03/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2023, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 15:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 20:47

Devolução de Remessa - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

09/07/2019, 16:37

Juntada

27/06/2019, 13:53

Juntada

27/06/2019, 13:53

Juntada

27/06/2019, 13:53

Juntada

27/06/2019, 13:53

Juntada

27/06/2019, 13:53

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

10/06/2019, 16:10

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

07/03/2018, 11:46

Localização Interna - (JRJHWO-RHAYANA RAMOS DA COSTA)

06/03/2018, 13:09

Devolução de Remessa - (JRJHWO-RHAYANA RAMOS DA COSTA)

06/03/2018, 12:58

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/01/2018, 16:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/01/2018, 16:51

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/01/2018, 16:50

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/01/2018, 16:48

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

14/12/2017, 18:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

14/12/2017, 18:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

13/12/2017, 14:03

Reativação de Suspensão - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

13/12/2017, 14:02

Localização Interna - (JRJKHB-LEONARDO ROCHA PEREIRA VILLAS BÔAS)

06/12/2017, 15:01

Localização Interna - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

18/10/2017, 15:21

Localização Interna - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

17/10/2017, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

17/10/2017, 14:43

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

25/09/2017, 14:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

25/09/2017, 14:16

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

25/09/2017, 14:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

25/09/2017, 14:12

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

21/09/2017, 13:21

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

21/09/2017, 12:55

Localização Interna - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

22/06/2017, 17:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

22/06/2017, 17:41

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

10/05/2017, 15:36

Juntada - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

10/05/2017, 14:34

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

19/01/2017, 13:25

Localização Interna - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

09/11/2016, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

09/11/2016, 13:15

Juntada

09/11/2016, 13:08

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

29/09/2016, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

29/09/2016, 13:27

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

28/09/2016, 11:47

Localização Interna - (JRJGYK-GABRIELLE GOMES PETRUNGARO)

26/09/2016, 15:32

Localização Interna - (JRJPWE-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

22/09/2016, 17:12

Remessa Interna para Anotação - (JRJPWE-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

22/09/2016, 17:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPWE-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

22/09/2016, 17:09

Localização Interna - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

11/01/2016, 15:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

11/01/2016, 15:46

Reativação de Suspensão - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

11/01/2016, 15:45

Localização Interna - (JRJPYS-FELIPE LUIZ FERNANDES DA SILVA)

16/11/2015, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJPYS-FELIPE LUIZ FERNANDES DA SILVA)

16/11/2015, 12:40

Localização Interna - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

28/10/2015, 13:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

28/10/2015, 13:38

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

28/10/2015, 13:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

28/10/2015, 13:35

Localização Interna - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

28/10/2015, 11:03

Localização Interna - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

23/10/2015, 12:18

Localização Interna - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

22/10/2015, 18:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

22/10/2015, 15:14

Reativação de Suspensão - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

22/10/2015, 15:13

Localização Interna - (JRJQIA-ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA)

24/07/2015, 18:41

Devolução de Remessa - (JRJQIA-ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA)

24/07/2015, 18:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/07/2015, 16:12

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/07/2015, 16:11

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/07/2015, 15:53

Certidão - Publicação - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

03/06/2015, 17:35

Localização Interna - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

28/05/2015, 18:51

Edital Livre - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

28/05/2015, 16:54

Localização Interna - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

27/05/2015, 17:24

Localização Interna - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

25/05/2015, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

25/05/2015, 15:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

25/05/2015, 15:07

Conclusão para Despacho - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

18/05/2015, 16:05

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

29/04/2015, 15:07

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

16/01/2015, 19:00

Localização Interna - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

19/11/2014, 13:39

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

05/02/2014, 11:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

05/02/2014, 11:20

Localização Interna - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

10/12/2013, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

10/12/2013, 14:29

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/11/2013, 14:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/11/2013, 14:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/11/2013, 14:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

06/11/2013, 10:41

Reativação de Suspensão - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

06/11/2013, 10:40

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

05/06/2013, 17:52

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

22/05/2013, 14:58

Redistribuição Dirigida - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

22/05/2013, 14:54

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

22/05/2013, 14:50

Localização Interna - (JRJFUJ-FRANCISCO ARAÃšJO E SILVA JUNIOR)

29/11/2012, 15:52

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

18/04/2012, 13:33

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/03/2012, 15:47

Redistribuição - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/03/2012, 15:41

Remessa Interna - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

26/03/2012, 15:22

Remessa Interna - (JRJCET-CARLOS EDUARDO TAVARES MATTA)

19/03/2012, 15:50

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

02/02/2012, 11:10

Remessa Interna - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

25/11/2009, 11:45

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/07/2008, 11:08

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

24/06/2008, 16:01

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

24/06/2008, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

24/06/2008, 15:59

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

23/06/2008, 18:06

Localização Interna - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

12/05/2008, 11:48

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

09/05/2008, 10:31

Remessa Interna para Baixa - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

29/04/2008, 16:49

Remessa Interna - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

29/04/2008, 16:25

Remessa Interna - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

29/04/2008, 15:11

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

25/04/2008, 10:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

25/04/2008, 10:53

Localização Interna - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

24/04/2008, 11:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

24/04/2008, 11:24

Reativação - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

24/04/2008, 11:22

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

22/04/2008, 15:49

Baixa de Baixa - Findo - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

22/04/2008, 15:43

Remessa Interna para Modificações - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/04/2008, 08:05

Localização Interna - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

26/03/2008, 16:43

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/03/2008, 10:45

Localização Interna - (JRJUII-LUCIANA DE LIMA DA SILVA)

06/03/2008, 14:34

Localização Interna - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

05/03/2008, 17:13

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

05/03/2008, 17:12

Localização Interna - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

05/03/2008, 15:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

05/03/2008, 15:23

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/02/2008, 16:53

Remessa Interna - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

30/01/2008, 15:52

Remessa Interna para Modificações - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

25/01/2008, 14:55

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

24/01/2008, 17:53

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/11/2007, 15:33

Localização Interna - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

25/09/2007, 12:29

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

24/09/2007, 11:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

24/09/2007, 11:52

Conclusão para Despacho - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

24/09/2007, 11:51

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

19/09/2007, 16:17

Localização Interna - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

18/09/2007, 16:48

Juntada - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

18/09/2007, 16:41

Localização Interna - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

20/08/2007, 15:58

Localização Interna - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

13/08/2007, 19:15

Localização Interna - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

08/08/2007, 17:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/08/2007, 12:45

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/08/2007, 12:28

Localização Interna - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

07/08/2007, 12:03

Juntada - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

07/08/2007, 11:54

Localização Interna - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

31/07/2007, 13:33

Juntada - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

31/07/2007, 13:30

Juntada - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

31/07/2007, 13:29

Juntada - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

31/07/2007, 13:28

Juntada - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

31/07/2007, 13:27

Juntada - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

31/07/2007, 13:26

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/07/2007, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/07/2007, 14:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUII-LUCIANA DE LIMA DA SILVA)

29/01/2007, 13:30

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

24/01/2007, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

24/01/2007, 15:34

Localização Interna - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

12/01/2007, 14:51

Conclusão para Despacho - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

12/01/2007, 11:29

Juntada - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

12/01/2007, 11:26

Juntada - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

12/01/2007, 11:25

Localização Interna - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

12/12/2006, 16:56

Localização Interna - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

31/10/2006, 10:13

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

27/10/2006, 13:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

27/10/2006, 13:10

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/10/2006, 10:43

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/09/2006, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/09/2006, 13:37

Localização Interna - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

03/07/2006, 14:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

03/07/2006, 14:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

03/07/2006, 14:11

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/06/2006, 12:09

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/06/2006, 10:21

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/06/2006, 10:20

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/06/2006, 10:19

Localização Interna - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

02/05/2006, 15:59

Localização Interna - (JRJIBE-LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA)

11/01/2006, 14:50

Remessa Interna - (JRJARK-ANGELA ROQUETE KAULINO)

10/01/2006, 14:30

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

26/10/2005, 15:51

Remessa Interna para Modificações - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

26/10/2005, 15:45

Localização Interna - (JRJIBE-LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA)

26/10/2005, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJIBE-LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA)

26/10/2005, 14:21

Localização Interna - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

13/10/2005, 11:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

13/10/2005, 11:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

13/10/2005, 11:43

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/10/2005, 11:19

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/10/2005, 11:18

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/10/2005, 11:17

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

05/10/2005, 09:25

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

01/06/2005, 13:25

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

24/01/2005, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

16/12/2004, 14:47

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

12/11/2004, 17:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

12/11/2004, 17:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

12/11/2004, 17:27

Conclusão para Despacho - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

22/10/2004, 11:48

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

21/10/2004, 15:09

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

14/09/2004, 23:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

07/05/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

07/05/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSMS-SONIA MARIA DA SILVA SAISE)

26/04/2004, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:00

SENTENÇA

•10/03/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2015, 15:14