Cumprimento de sentença 5047302-33.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

VASCMED SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA

OAB/RJ 169044·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA

OAB/RJ 169044·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

27/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

24/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

22/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

16/04/2026, 15:01

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

03/03/2026, 20:05

Despacho

03/03/2026, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/11/2025, 19:50

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

29/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

28/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(124)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

27/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

24/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 20:05

22/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

16/04/2026, 15:01

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

03/03/2026, 20:05

Despacho

03/03/2026, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/11/2025, 19:50

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

29/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

28/10/2025, 02:06

Determinada a intimação

27/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/09/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/08/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

13/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

12/08/2025, 02:03

Determinada a intimação

08/08/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:21

Juntada de Petição

03/07/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/05/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/05/2025, 10:22

Determinada a intimação

11/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/02/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/11/2024, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/11/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:53

Decisão interlocutória

11/11/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 13:32

Juntada de Petição

13/08/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/08/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/08/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/07/2024, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2024, 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2024, 21:38

Determinada a intimação

25/07/2024, 21:38

Juntada de Petição

19/07/2024, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/04/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/04/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:14

Determinada a intimação

25/03/2024, 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 15:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50473023320214025101

25/03/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: VASCMED SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 5047302-33.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: VASCMED SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5047302-33.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

16/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

24/04/2023, 13:06

Despacho

22/04/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 14:30

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2023, 14:26

Juntada de Petição

26/02/2023, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/11/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/10/2022, 05:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/10/2022, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 09:35

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 09:34

Juntada de Petição

30/09/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/09/2022, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/09/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/09/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2022, 09:29

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 17:27

Juntada de Petição

03/08/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/08/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/08/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/08/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/08/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2022, 18:25

Julgado procedente em parte o pedido

25/07/2022, 18:25

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/11/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/11/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/11/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/11/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 18:04

Determinada a intimação

25/11/2021, 18:04

Juntada de Petição

19/11/2021, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/08/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/08/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/08/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/08/2021, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2021, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2021, 13:02

Determinada a intimação

17/08/2021, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/07/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2021, 20:12

Determinada a intimação

06/07/2021, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/06/2021, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/05/2021, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 13:14

Determinada a intimação

24/05/2021, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2021, 09:04

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:32

PETIÇÃO

•21/08/2025, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2023, 18:15

SENTENÇA

•17/10/2022, 09:34

SENTENÇA

•24/08/2022, 09:29

SENTENÇA

•25/07/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 13:02

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:32

PETIÇÃO

•21/08/2025, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2023, 18:15

SENTENÇA

•17/10/2022, 09:34

SENTENÇA

•24/08/2022, 09:29

SENTENÇA

•25/07/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 13:14