Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005318-06.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.371.982,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

04/03/2026, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 209

25/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 209

24/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 209

23/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

23/02/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 14:34

Despacho

05/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/01/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

12/01/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

08/12/2025, 13:18

Todas as movimentações(217)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

04/03/2026, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 209

25/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 209

24/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 209

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:34

23/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

23/02/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 14:34

Despacho

05/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/01/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

12/01/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

08/12/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

08/12/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

04/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 09:53

Determinada a intimação

02/12/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 15:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 50053180620204025101/TRF2

28/11/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA CARDAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 DE MARÇO DE 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005318-06.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA CARDAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005318-06.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA CARDAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 7 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005318-06.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA CARDAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5005318-06.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: CASA CARDAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação/Remessa Necessária Nº 5005318-06.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: CASA CARDAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5005318-06.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

16/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

13/02/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

09/02/2023, 14:39

Juntada de Petição

06/02/2023, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

02/12/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

02/12/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

30/11/2022, 01:05

Juntada de Petição

28/11/2022, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

31/10/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

25/10/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/10/2022, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/09/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

06/09/2022, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

06/09/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/09/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Conclusos para decisão/despacho - 25/08/2022 11:38:12)

25/08/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:55

Juntada de Petição

18/08/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2022, 17:53

Julgado procedente em parte o pedido

04/08/2022, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50021304520214020000/TRF2

26/04/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

05/04/2022, 01:08

Juntada de Petição

01/04/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/03/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 09:01

Despacho

03/03/2022, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50021304520214020000/TRF2

23/02/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/02/2022, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030886520204020000/TRF2

07/02/2022, 12:07

Juntada de Petição

04/02/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

01/02/2022, 01:41

Juntada de Petição

31/01/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/01/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/01/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:32

Despacho

14/01/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 13:19

Juntada de Petição

29/12/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:28

Juntada de Petição

24/11/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/11/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/11/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/11/2021, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/10/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/10/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 18:58

Despacho

25/10/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2021, 17:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50021304520214020000/TRF2

15/10/2021, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030886520204020000/TRF2

07/10/2021, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

06/10/2021, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2021, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2021, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129912720204020000/TRF2

26/05/2021, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

06/04/2021, 20:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Juntado(a) - 10/03/2021 16:25:45)

05/04/2021, 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Juntado(a) - 05/03/2021 17:37:29)

05/04/2021, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

24/03/2021, 22:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129912720204020000/TRF2

17/03/2021, 15:07

Juntado(a)

11/03/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/03/2021, 23:59

Juntado(a)

26/02/2021, 20:11

Expedição de ofício

26/02/2021, 18:22

Juntado(a)

24/02/2021, 15:29

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50021304520214020000/TRF2

24/02/2021, 15:26

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

23/02/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/02/2021, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

23/02/2021, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 09:51

Suscitado Conflito de Competência

22/02/2021, 09:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF12S para RJTRI01S)

11/02/2021, 14:11

Decisão interlocutória

10/02/2021, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 17:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTRI01S para RJRIOEF12S) - processo: 50683862720204025101

02/02/2021, 12:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

30/01/2021, 07:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/12/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

21/12/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2020, 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência

18/12/2020, 15:58

Juntada de Petição

16/12/2020, 17:38

Autos com Juiz para Sentença

07/12/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/10/2020, 00:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

23/10/2020, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

22/10/2020, 05:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

19/10/2020, 10:27

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129912720204020000/TRF2

16/10/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

12/10/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJTRISECMA

09/10/2020, 17:03

Juntada de Petição

07/10/2020, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

03/10/2020, 03:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 18:06

Despacho

02/10/2020, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2020, 07:37

Juntada de Petição

01/10/2020, 15:13

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 53 Número: 50129912720204020000/TRF2

01/10/2020, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

25/09/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

10/09/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

09/09/2020, 13:45

Expedição de mandado - RJTRISECMA

02/09/2020, 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 13:32

Decisão interlocutória

31/08/2020, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020, 17:27

Juntada de Petição

20/07/2020, 22:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

18/07/2020, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/07/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 15:41

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

15/06/2020, 15:40

Juntada de Petição

15/05/2020, 18:22

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/05/2020, 18:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

13/05/2020, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/05/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 12:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

22/04/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

21/04/2020, 20:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030886520204020000/TRF2

15/04/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 12:52

Despacho/Decisão - de Expediente

03/04/2020, 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 18:11

Juntada de Petição

01/04/2020, 17:57

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50030886520204020000/TRF2

01/04/2020, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

22/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2020, 16:14

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/03/2020, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/03/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/03/2020, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

29/02/2020, 02:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

15/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2020, 16:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/02/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO20S para RJTRI01S)

30/01/2020, 15:50

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

30/01/2020, 15:19

Juntada de Petição

30/01/2020, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 17:38

Juntada de certidão

29/01/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 09:53

SENTENÇA

•21/10/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 13:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/08/2022, 13:50

SENTENÇA

•04/08/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 09:01

CERTIDÃO

•14/01/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 09:50

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 09:53

SENTENÇA

•21/10/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 13:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/08/2022, 13:50

SENTENÇA

•04/08/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 09:01

CERTIDÃO

•14/01/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 15:58

PETIÇÃO

•16/12/2020, 17:38

PETIÇÃO

•07/10/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 15:19

OUTROS

•29/01/2020, 17:07

OUTROS

•29/01/2020, 17:07