Apelação / Remessa Necessária 5005318-06.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.371.982,20

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

CASA CARDAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA

OAB/RJ 164897·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 009007·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/10/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/10/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/10/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/10/2025, 20:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2025, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

07/10/2025, 15:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

07/10/2025, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/10/2025, 13:36

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:29

Todas as movimentações(134)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/10/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/10/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/10/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/10/2025, 20:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 15:47

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:36

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2025, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

07/10/2025, 15:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

07/10/2025, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/10/2025, 13:36

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 54

16/09/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

15/09/2025, 14:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

28/04/2025, 14:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

28/04/2025, 14:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

28/04/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/04/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2025, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/04/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/04/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/04/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/04/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

29/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/03/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/03/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2025, 17:42

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP

19/03/2025, 17:42

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB28

14/03/2025, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/03/2025, 12:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

12/03/2025, 19:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/03/2025, 18:45

Juntada de Petição

26/02/2025, 08:29

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

06/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

06/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025

05/02/2025, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 15

05/02/2025, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/02/2025, 11:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

16/12/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/12/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 20:24

Determinada a intimação

29/11/2024, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

29/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

07/11/2024, 13:24

Retirado de pauta

07/11/2024, 11:57

Juntada de Petição

04/11/2024, 16:50

Juntada de Petição

30/10/2024, 14:51

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

11/10/2024, 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15

11/10/2024, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

10/10/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

18/09/2024, 19:18

Determinada a intimação

18/09/2024, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

18/09/2024, 15:52

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

02/09/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/09/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:28

Determinada a intimação

20/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

20/08/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

09/08/2024, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 16:06

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

09/08/2024, 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28

09/08/2024, 14:43

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

09/08/2024, 14:36

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

09/08/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

26/07/2024, 18:36

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:35

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

26/07/2024, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b> 07/08/2024 13:00:00</b>

26/07/2024, 13:07

Juntada de Petição

22/07/2024, 12:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 50

16/07/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/07/2024, 13:55

Juntada de Petição

12/07/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

12/06/2024, 12:29

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:29

Retirado de pauta

12/06/2024, 12:27

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:26

Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP

12/06/2024, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>

12/06/2024, 02:00

Juntada de Petição

11/06/2024, 20:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024

07/06/2024, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 93

07/06/2024, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/06/2024, 15:46

Juntada de Petição

29/01/2024, 12:18

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

11/12/2023, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 12:58

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

11/12/2023, 12:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

07/12/2023, 15:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/12/2023, 15:22

Juntada de Petição

27/11/2023, 19:05

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

17/11/2023, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

17/11/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2023, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

16/11/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

13/11/2023, 20:16

Juntada de certidão

13/11/2023, 20:15

Retirado de pauta

13/11/2023, 20:14

Juntada de Petição

13/11/2023, 19:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

07/11/2023, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

07/11/2023, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/11/2023, 13:54

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

24/02/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/02/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/02/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:17

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

13/02/2023, 15:59

Distribuído por prevenção - Número: 50021304520214020000/TRF2

13/02/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 13:16

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 12:18

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:43

QUESTÃO DE ORDEM

•09/08/2024, 16:06

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 14:36

OUTROS

•29/01/2024, 12:18

OUTROS

•29/01/2024, 12:18

MEMORIAIS

•27/11/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 11:17