Execução Fiscal 5004349-56.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 7.912,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI - RJ

Autor

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MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ASSIS PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 147887·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA ASSIS PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 147887·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:33

Juntada de Petição

21/01/2026, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/06/2025, 16:39

Despacho

04/06/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/03/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 18:02

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

25/01/2025, 09:22

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

25/01/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:33

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:33

Juntada de Petição

21/01/2026, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:19

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legal

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08/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/06/2025, 16:39

Despacho

04/06/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/03/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 18:02

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

25/01/2025, 09:22

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

25/01/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:33

Juntada de Petição

27/12/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/12/2024, 03:02

Juntada de Petição

10/12/2024, 10:39

Juntada de Petição

27/11/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/10/2024, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:19

Despacho

22/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50043495620184025102/TRF2

07/05/2024, 09:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

23/04/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA ASSIS PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5004349-56.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA ASSIS PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5004349-56.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/11/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

06/08/2022, 17:23

Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

12/05/2020, 15:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

12/05/2020, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 22:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

13/03/2020, 11:46

Juntada de Petição

05/03/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/02/2020, 11:01

Despacho/Decisão - de Expediente

27/02/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

30/11/2019, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/10/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 12:18

Juntada de Petição

08/10/2019, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/10/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

30/09/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2019, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2019, 09:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/07/2019, 15:35

Autos com Juiz para Sentença

23/07/2019, 14:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 23/07/2019 12:19:46)

23/07/2019, 14:47

Juntada de Petição

22/07/2019, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

13/07/2019, 02:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2019, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2019, 13:01

Juntada de Petição

20/03/2019, 18:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

13/03/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/02/2019, 11:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/02/2019, 12:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 13:11

SENTENÇA

•23/07/2019, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2019, 12:26