Execução Fiscal 5022888-34.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.075,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

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PROPER GESTAO PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890·CPF·Representa: Autor

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2025, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

31/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 14:18

Decisão interlocutória

10/10/2023, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/09/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/09/2023, 23:59

Juntado(a)

13/09/2023, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/08/2023, 01:11

Todas as movimentações(48)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2025, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

31/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 11:46

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legal

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21/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 14:18

Decisão interlocutória

10/10/2023, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/09/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/09/2023, 23:59

Juntado(a)

13/09/2023, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/08/2023, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

14/08/2023, 22:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

10/07/2023, 07:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/07/2023, 18:17

Determinada a citação

01/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/05/2023, 14:37

Alterado o assunto processual - De: Contribuições Corporativas - Para: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

23/05/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 12:51

Determinada a intimação

08/05/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 17:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50228883420224025101

24/04/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: PROPER GESTAO PATRIMONIAL LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5022888-34.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

05/12/2022, 10:13

Decisão interlocutória

01/12/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/11/2022, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/10/2022, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/09/2022, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/08/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:12

Decisão interlocutória

19/07/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/05/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/04/2022, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2022, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 16:53

SENTENÇA

•26/09/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 10:29