Cumprimento de sentença 0507142-14.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2009

Valor da Causa

R$ 28.593,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

521 PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DAMAZIO DE MIRANDA FERREIRA

OAB/RJ 105504·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOMES DE ALMEIDA PINA RODRIGUES

OAB/RJ 223858·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2024, 06:16

Transitado em Julgado

23/09/2024, 06:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

21/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/08/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

21/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 05:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

20/08/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/08/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:41

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

23/09/2024, 06:16

Transitado em Julgado

23/09/2024, 06:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

21/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 12:41

21/08/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

21/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 05:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

20/08/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/08/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:41

Despacho

31/07/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5015081-55.2024.4.02.9445/TRF (ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

30/07/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

16/07/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/07/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

08/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/06/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510020308 processada no TRF2 com o no. 50150815520244029445/TRF (ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

28/06/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510020308

25/06/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

25/06/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/06/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2024, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510020308

06/06/2024, 15:55

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

05/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/05/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/05/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:07

Despacho

07/05/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2024, 19:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510020308

02/05/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

01/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/04/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/04/2024, 20:05

Juntada de Petição

18/04/2024, 16:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510020308

11/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2024, 12:15

Despacho

02/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 22:39

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/04/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/04/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/04/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:11

Despacho

22/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/03/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/03/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/03/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 19:17

Juntada de Petição

11/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0504512-82.2009.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 87

24/02/2024, 06:55

Despacho

23/02/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 09:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05071421420094025101

20/02/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: 521 PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DAMAZIO DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ105504) ADVOGADO(A): GUILHERME GOMES DE ALMEIDA PINA RODRIGUES (OAB RJ223858) ADVOGADO(A): MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB SP130599) ADVOGADO(A): PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA (OAB SP234846) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0507142-14.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/11/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

19/06/2020, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

18/06/2020, 04:30

Juntada de Petição

10/06/2020, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

10/06/2020, 04:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 23:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 29/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00225, DE 18 DE MAIO DE 2020

19/05/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

11/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/05/2020, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2020, 18:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/03/2020, 18:08

Autos com Juiz para Sentença

06/12/2019, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

28/08/2019, 01:08

Juntada de Petição

29/07/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

28/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 08:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/07/2019, 19:40

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

19/06/2019, 17:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

19/06/2019, 17:04

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

13/06/2019, 12:37

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

27/05/2019, 13:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRH-ROSE RUAS)

27/05/2019, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

27/05/2019, 13:16

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

27/05/2019, 12:56

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

16/04/2019, 14:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

11/04/2019, 14:57

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

08/04/2019, 11:05

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

10/01/2018, 09:24

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

15/04/2016, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

15/04/2016, 13:46

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

15/04/2016, 12:26

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

01/04/2016, 14:59

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

01/04/2016, 14:58

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/03/2016, 11:31

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

23/02/2016, 11:39

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

18/02/2016, 13:38

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

18/02/2016, 13:36

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

18/02/2016, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

12/02/2016, 12:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

28/01/2016, 16:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

28/01/2016, 16:27

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

19/10/2015, 18:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

28/07/2015, 18:15

Localização Interna - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

28/07/2015, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

29/01/2015, 16:50

Juntada - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

28/01/2015, 18:32

Juntada - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

28/01/2015, 18:31

Juntada - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

28/01/2015, 18:30

Juntada - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

28/01/2015, 18:29

Juntada - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

28/01/2015, 18:28

Juntada - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

23/01/2015, 12:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

21/01/2015, 10:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

15/01/2015, 17:56

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

15/12/2014, 13:29

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

12/11/2014, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

12/11/2014, 13:18

Certidão - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

22/10/2014, 13:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

10/10/2014, 19:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

10/10/2014, 19:58

Localização Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

01/10/2014, 16:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

02/07/2014, 18:23

Devolução de Remessa - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

05/06/2014, 14:09

Localização Interna - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

03/06/2014, 11:53

Juntada - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

26/05/2014, 17:55

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

19/05/2014, 13:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

29/04/2014, 19:11

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

10/04/2013, 14:58

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

09/11/2012, 21:37

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

09/11/2012, 21:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

01/11/2012, 15:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

26/10/2012, 08:22

Juntada - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

12/04/2012, 17:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

26/03/2012, 16:01

Conclusão para Despacho - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

16/08/2011, 17:10

Certidão - (JRJBEE-BRUNO MELE)

10/06/2011, 12:01

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

10/06/2011, 11:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

03/06/2011, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

09/05/2011, 15:57

Conclusão para Despacho - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

14/03/2011, 12:36

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

01/02/2011, 15:38

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

11/11/2010, 12:52

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

10/11/2010, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

18/10/2010, 15:56

Certidão - (JRJBEE-BRUNO MELE)

01/10/2010, 12:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

21/09/2010, 17:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

03/08/2010, 12:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

20/07/2010, 15:12

Reativação de Suspensão - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

20/07/2010, 15:11

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/05/2010, 18:18

Certidão - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

29/03/2010, 13:19

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

03/03/2010, 17:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

03/03/2010, 16:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

27/01/2010, 10:52

Juntada - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

27/01/2010, 10:48

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

19/01/2010, 14:58

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

30/06/2009, 19:03

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

30/06/2009, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:11

PETIÇÃO

•11/03/2024, 16:55

OUTROS

•11/03/2024, 16:55

OUTROS

•11/03/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:25

SENTENÇA

•09/03/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 13:17

SENTENÇA

•15/04/2016, 13:47

SENTENÇA

•18/02/2016, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2015, 18:15

SENTENÇA

•12/11/2014, 13:19

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•20/08/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:11

PETIÇÃO

•11/03/2024, 16:55

OUTROS

•11/03/2024, 16:55

OUTROS

•11/03/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:25

SENTENÇA

•09/03/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 13:17

SENTENÇA

•15/04/2016, 13:47

SENTENÇA

•18/02/2016, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2015, 18:15

SENTENÇA

•12/11/2014, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2014, 18:23

SENTENÇA

•10/04/2013, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2011, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2011, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2010, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2010, 10:52