Cumprimento de sentença 0015804-52.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 57.240,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

GRANITO ZUCCHI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BROTTO DE BARROS

OAB/ES 007506·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO CERUTTI

OAB/ES 008796·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO

OAB/ES 011113·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA

OAB/ES 015340·CPF·Representa: Autor

ALVIMAR CARLOS ALVES DE SOUZA

OAB/ES 008571·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARCIO BROTTO DE BARROS

OAB/ES 007506·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO CERUTTI

OAB/ES 008796·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO

OAB/ES 011113·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA

OAB/ES 015340·CPF·Representa: Autor

ALVIMAR CARLOS ALVES DE SOUZA

OAB/ES 008571·CPF·Representa: Autor

SILVANA MARCHIORI MENEZES

OAB/ES 007499·CPF·Representa: Autor

MARCELO MELO RODRIGUES

OAB/ES 010213·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:01

Baixa Definitiva

21/01/2025, 16:03

Transitado em Julgado

21/01/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

19/01/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

19/01/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

17/01/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

17/01/2025, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2025, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

17/12/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

17/12/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

05/12/2024, 16:03

Todas as movimentações(244)

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:01

Baixa Definitiva

21/01/2025, 16:03

Transitado em Julgado

21/01/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

19/01/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

19/01/2025, 11:26

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

17/01/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

17/01/2025, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2025, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

17/12/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

17/12/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

05/12/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

05/12/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

02/12/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

02/12/2024, 15:58

Expedição de Alvará

28/11/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2024, 12:39

Juntada de Petição

11/11/2024, 13:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220

11/11/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2024, 18:19

Expedição de Alvará

08/11/2024, 18:19

Despacho

08/11/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

24/10/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

24/10/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

23/10/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

23/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 16:24

Juntado(a)

22/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

22/10/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

22/10/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

16/10/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

16/10/2024, 13:08

Determinada a intimação

13/10/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2024, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

01/10/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

01/10/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2024, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5021609-08.2024.4.02.9445/TRF (GRANITO ZUCCHI LTDA)

29/09/2024, 04:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5021610-90.2024.4.02.9445/TRF (BERGI ADVOCACIA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/09/2024, 04:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500014208 processada no TRF2 com o no. 50216090820244029445/TRF (GRANITO ZUCCHI LTDA)

01/09/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500014208 processada no TRF2 com o no. 50216109020244029445/TRF (BERGI ADVOCACIA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/09/2024, 06:10

Juntada de Petição

30/08/2024, 07:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500014208

22/08/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

20/08/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

20/08/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 21:17

Determinada a intimação

19/08/2024, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

18/07/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/07/2024, 23:59

Juntado(a)

27/06/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/06/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/06/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/06/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/06/2024, 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500014208

24/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2024, 18:46

Juntada de Petição

19/06/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/06/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/06/2024, 17:10

Juntado(a)

17/06/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/06/2024, 16:12

Expedição de ofício

17/06/2024, 16:12

Despacho

14/06/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/06/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/06/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 162

13/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/06/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

10/06/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/06/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2024, 11:21

Determinada a intimação

08/06/2024, 11:21

Juntada de Petição

14/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/05/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/04/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/04/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2024, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/03/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/03/2024, 10:04

Determinada a intimação

12/03/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 14:41

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 00158045220174025001

11/03/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: GRANITO ZUCCHI LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506) ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI (OAB ES008796) ADVOGADO(A): CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO (OAB ES011113) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340) ADVOGADO(A): ALVIMAR CARLOS ALVES DE SOUZA (OAB ES008571) ADVOGADO(A): SILVANA MARCHIORI MENEZES (OAB ES007499) ADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUES (OAB ES010213) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANAIVA OBERST CORDOVIL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0015804-52.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/11/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

28/08/2020, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/08/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/07/2020, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/07/2020, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

08/07/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 131 e 132

13/06/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/06/2020, 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2020, 17:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/06/2020, 17:38

Juntada de Petição

03/03/2020, 16:13

Autos com Juiz para Sentença

06/02/2020, 06:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

06/02/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/01/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123 e 124

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:15

Juntada - Peças Digitalizadas

13/12/2019, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

08/12/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

19/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019, 13:21

Juntada de certidão

08/10/2019, 17:23

Juntada - Peças Digitalizadas

08/10/2019, 17:17

Expedido Alvará

08/10/2019, 15:56

Juntada de certidão

02/10/2019, 17:22

Juntada - Peças Digitalizadas

02/10/2019, 16:58

Despacho/Decisão - de Expediente

04/09/2019, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/07/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

06/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/06/2019, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019

05/06/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

27/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 09:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98

17/05/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/05/2019, 10:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

01/05/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

18/04/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 17:47

Intimação em Secretaria

02/04/2019, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

23/02/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88

14/02/2019, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

08/02/2019, 18:23

Juntada de Petição

07/02/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 17:21

Juntada de Petição

04/02/2019, 11:25

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2019, 19:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

21/01/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 12:29

Juntada - Peças Digitalizadas

09/01/2019, 15:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema - Número: 00158045220174025001

20/12/2018, 10:53

Movimentação Cartorária - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

18/12/2018, 14:59

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

18/12/2018, 14:58

Remessa, Carga Para PERITO por motivo de VISTA - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

10/12/2018, 18:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO PERITO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

22/11/2018, 17:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

22/11/2018, 17:04

Juntada - (JESCCJ-Claudiane Camara de Jesus Raggi - Mat. ES10517)

20/11/2018, 20:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

14/11/2018, 17:09

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

19/10/2018, 15:35

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

17/10/2018, 18:42

Movimentação Cartorária - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

05/10/2018, 15:10

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

05/10/2018, 15:09

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

04/10/2018, 12:09

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

03/10/2018, 15:40

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

24/09/2018, 18:14

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

24/09/2018, 14:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

24/09/2018, 14:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

24/09/2018, 14:18

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

21/09/2018, 15:21

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

20/09/2018, 20:09

Remessa, Carga Para PERITO por motivo de VISTA - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

12/09/2018, 17:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO PERITO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

22/08/2018, 18:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

22/08/2018, 17:35

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

22/08/2018, 17:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO PERITO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

15/08/2018, 18:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

15/08/2018, 12:32

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

15/08/2018, 12:31

Movimentação Cartorária - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

17/07/2018, 18:16

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

17/07/2018, 18:15

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

17/07/2018, 18:13

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

03/07/2018, 11:24

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

20/06/2018, 18:34

Movimentação Cartorária - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

20/06/2018, 18:29

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

20/06/2018, 18:28

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

18/06/2018, 18:46

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

01/12/2017, 15:58

Devolução de Remessa - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

27/11/2017, 12:49

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

26/11/2017, 20:08

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de MANIFESTACAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

26/10/2017, 18:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

26/10/2017, 13:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

23/10/2017, 16:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

19/10/2017, 16:43

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

19/10/2017, 16:37

Devolução de Remessa - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

19/10/2017, 16:36

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

18/10/2017, 18:51

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

04/09/2017, 12:39

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

25/08/2017, 19:03

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

25/08/2017, 19:02

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

25/08/2017, 19:01

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

10/07/2017, 17:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

10/07/2017, 14:30

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

10/07/2017, 14:28

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

10/07/2017, 14:25

Remessa, Carga Para REU por motivo de MANIFESTACAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

03/07/2017, 17:17

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

03/07/2017, 17:16

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

03/07/2017, 17:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

28/06/2017, 19:00

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

28/06/2017, 18:59

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

28/06/2017, 13:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

27/06/2017, 18:23

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

27/06/2017, 18:21

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

27/06/2017, 18:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

27/06/2017, 16:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

27/06/2017, 16:49

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

27/06/2017, 16:47

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

27/06/2017, 16:43

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

27/06/2017, 16:42

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

26/06/2017, 16:51

Juntada - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

20/06/2017, 17:01

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

20/06/2017, 16:30

Remessa Interna - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

19/06/2017, 18:57

Redistribuição Livre - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

19/06/2017, 18:56

Remessa Interna - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

19/06/2017, 12:51

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

19/06/2017, 12:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

19/06/2017, 12:49

Conclusão para Decisão - Verificação de Prevenção - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

16/06/2017, 13:21

CERTIDAO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

16/06/2017, 13:14

Remessa Interna - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

14/06/2017, 17:54

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

14/06/2017, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2024, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•27/06/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2024, 11:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:01

SENTENÇA

•03/06/2020, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 13:21

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•08/10/2019, 15:56

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•16/01/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2024, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•27/06/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2024, 11:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:01

SENTENÇA

•03/06/2020, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 13:21

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•08/10/2019, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2018, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2018, 14:18

SENTENÇA

•01/12/2017, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2017, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 13:21