Apelação Cível 5002529-31.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Partes do Processo

ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

11/03/2024, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

11/03/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/12/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/12/2023, 18:10

Juntada de Petição

12/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

11/12/2023, 14:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/12/2023, 17:41

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

11/03/2024, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

11/03/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 14:16

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 17:26

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/12/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/12/2023, 18:10

Juntada de Petição

12/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

11/12/2023, 14:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/12/2023, 17:41

Sentença confirmada - por unanimidade

05/12/2023, 17:26

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

07/11/2023, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69

07/11/2023, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/11/2023, 18:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

04/09/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/09/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/08/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 17:48

Despacho

21/08/2023, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

21/08/2023, 16:33

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:15

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:33