Execução Fiscal 0507283-09.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2003

Valor da Causa

R$ 45.832,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ROMILDO RODRIGUES SANTOS

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Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/08/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/08/2024, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2024, 13:50

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156

14/06/2024, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

11/06/2024, 12:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 156

10/06/2024, 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157

28/05/2024, 20:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158

23/05/2024, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

10/05/2024, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

10/05/2024, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

07/05/2024, 12:29

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/05/2024, 17:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/05/2024, 17:58

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/08/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/08/2024, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2024, 13:50

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 19:24

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06/08/2024, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156

14/06/2024, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

11/06/2024, 12:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 156

10/06/2024, 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157

28/05/2024, 20:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158

23/05/2024, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

10/05/2024, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

10/05/2024, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

07/05/2024, 12:29

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/05/2024, 17:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/05/2024, 17:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/05/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/05/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/05/2024, 20:39

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2024, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2024, 16:24

Determinada a intimação

29/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 20:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 05072830920044025101

11/03/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ROMILDO RODRIGUES SANTOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0507283-09.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

14/05/2021, 09:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

19/02/2021, 05:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 10:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/01/2021, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 141 e 142

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 19:24

Determinada a intimação

18/12/2020, 19:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2020, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

13/11/2020, 03:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 18:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

18/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/10/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

13/10/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2020, 17:24

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

08/10/2020, 17:24

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2020, 15:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/10/2020, 15:34

Juntado(a)

21/09/2020, 11:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2019, 16:44

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/01/2018, 12:40

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/01/2018, 13:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

08/01/2018, 17:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

08/01/2018, 16:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

08/01/2018, 15:29

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/10/2017, 07:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

03/10/2017, 11:55

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

03/10/2017, 11:54

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/09/2017, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

25/07/2014, 16:30

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

25/07/2014, 16:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

11/06/2014, 16:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

02/06/2014, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

02/06/2014, 15:31

Juntada

02/06/2014, 14:28

Juntada

02/06/2014, 14:28

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

28/05/2014, 16:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

28/05/2014, 16:36

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

28/05/2014, 16:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

28/05/2014, 16:30

Edital Livre - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

28/05/2014, 15:39

Conclusão para Despacho - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/05/2014, 14:54

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

15/05/2014, 14:09

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

15/05/2014, 14:07

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

15/05/2014, 14:06

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/04/2014, 13:27

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

05/02/2014, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

05/02/2014, 12:00

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

05/02/2014, 11:39

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/09/2013, 18:47

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/09/2013, 18:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/09/2013, 18:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/09/2013, 18:39

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/08/2013, 14:34

Conclusão para Despacho - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/08/2013, 14:27

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/08/2013, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/08/2013, 13:50

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/07/2013, 14:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/07/2013, 14:36

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/07/2013, 14:35

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/07/2013, 17:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/07/2013, 17:46

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/07/2013, 17:36

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/07/2013, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/07/2013, 16:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/07/2013, 16:49

Edital Livre - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/06/2013, 15:25

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

28/05/2013, 17:17

Conclusão para Despacho - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

28/05/2013, 17:16

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

28/05/2013, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

28/05/2013, 17:14

Localização Interna - (JRJBDV-BRUNA APARECIDA TOMAZ ROCHA SILVA)

09/05/2013, 11:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBDV-BRUNA APARECIDA TOMAZ ROCHA SILVA)

09/05/2013, 11:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBDV-BRUNA APARECIDA TOMAZ ROCHA SILVA)

09/05/2013, 11:19

Certidão - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

08/05/2013, 16:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

03/05/2013, 10:54

Localização Interna - (JRJDKB-DANIEL RIKER BASTOS)

29/04/2013, 14:03

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

05/04/2013, 10:54

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/03/2013, 17:36

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/03/2013, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/03/2013, 16:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

20/02/2013, 18:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

20/02/2013, 18:47

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

20/02/2013, 18:09

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

20/02/2013, 17:58

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/10/2012, 18:50

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/07/2012, 14:37

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

17/03/2011, 11:20

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

15/01/2007, 19:26

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

27/11/2006, 15:28

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

27/11/2006, 15:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

27/11/2006, 14:08

Conclusão para Despacho - (JRJUVD-MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DIAS)

13/11/2006, 11:38

Reativação de Suspensão - (JRJUVD-MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DIAS)

13/11/2006, 11:37

Juntada - (JRJUVD-MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DIAS)

13/11/2006, 11:36

Juntada - (JRJUVD-MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DIAS)

13/11/2006, 11:35

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

06/11/2006, 09:54

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

01/11/2006, 18:21

Devolução de Remessa - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

01/11/2006, 18:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

25/10/2006, 11:35

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

20/07/2006, 18:00

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

20/07/2006, 17:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

20/07/2006, 17:46

Localização Interna - (JRJFTC-FLAVIA PINTO MAIA DO CARMO)

12/07/2006, 15:48

Conclusão para Decisão - (JRJFTC-FLAVIA PINTO MAIA DO CARMO)

12/07/2006, 14:18

Localização Interna - (JRJFVI-FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA)

06/07/2006, 12:20

Localização Interna - (JRJIVG-CRISTIANE DA SILVA GOMES)

04/07/2006, 15:55

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

02/06/2006, 16:15

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

01/06/2006, 08:45

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

25/05/2006, 09:46

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

22/05/2006, 07:44

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

17/05/2006, 11:47

Juntada - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

17/05/2006, 11:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

28/04/2006, 11:41

Juntada - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

28/04/2006, 11:40

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

25/04/2006, 12:51

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

17/04/2006, 13:37

Conclusão para Despacho - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

17/04/2006, 13:29

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

23/03/2006, 09:29

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

22/02/2006, 11:41

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

21/02/2006, 18:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

07/02/2006, 16:48

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

29/11/2005, 14:01

Conclusão para Decisão - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

29/11/2005, 13:31

Juntada - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

20/09/2005, 08:24

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

09/09/2005, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

09/09/2005, 16:46

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

05/07/2005, 09:14

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

22/06/2005, 11:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

22/06/2005, 11:14

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

02/06/2005, 16:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

02/05/2005, 14:18

Localização Interna - (JRJAZJ-ALOISIO GRIZENDI JUNIOR)

12/04/2005, 17:58

Conclusão para Despacho - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

12/04/2005, 13:24

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

10/11/2004, 16:57

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

14/10/2004, 12:30

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

05/10/2004, 09:30

Juntada - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

24/09/2004, 07:22

Localização Interna - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

14/09/2004, 23:59

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/08/2004, 00:00

Remessa Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

05/07/2004, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

24/06/2004, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

24/06/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

15/06/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRVB-RENATA VIANNA DE BARCELLOS BRETAS)

22/04/2004, 12:34

SENTENÇA

•08/10/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2014, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2013, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2013, 18:09