Apelação / Remessa Necessária 5012303-51.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 662.904,31

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AFG INSPECAO E REPARO EM RISERS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA CANTARELLE FERRARO AJUZ CASEIRO

OAB/RJ 172523·CPF·Representa: Réu

IVAN TAUIL RODRIGUES

OAB/RJ 061118·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MACCARI TELLES

OAB/RJ 001673·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES

OAB/RJ 113077·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA CANTARELLE FERRARO AJUZ CASEIRO

OAB/RJ 172523·CPF·Representa: Réu

IVAN TAUIL RODRIGUES

OAB/RJ 061118·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MACCARI TELLES

OAB/RJ 001673·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES

OAB/RJ 113077·CPF·Representa: Réu

LUCAS BRANDAO BOECHAT

OAB/RJ 200818·CPF·Representa: Réu

JOAO GUSTAVO ROCHA LIMA

OAB/RJ 233994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

11/03/2024, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/01/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2023, 13:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

15/12/2023, 11:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/12/2023, 16:03

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

11/03/2024, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 13:36

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 16:03

03/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/01/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2023, 13:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

15/12/2023, 11:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/12/2023, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/11/2023, 17:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual.

28/11/2023, 16:59

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

28/11/2023, 16:52

Juntada de certidão

28/11/2023, 16:51

Retirado de pauta

28/11/2023, 16:37

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

07/11/2023, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

07/11/2023, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/11/2023, 18:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

02/06/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/06/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 17:55

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

08/05/2023, 17:01

Despacho

08/05/2023, 17:01

Juntada de Petição

27/09/2022, 16:21

Juntada de Petição

27/09/2022, 10:49

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

25/07/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/07/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/07/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 19:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

22/07/2022, 18:13

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 19:16