Apelação Cível 0000198-58.2006.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 95.384,05

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DUNORTE DISTRIBUIDORA UNIAO NORTE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 011520·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO

OAB/ES 037920·CPF·Representa: Autor

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA

OAB/ES 024887·CPF·Representa: Autor

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 011520·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO

OAB/ES 037920·CPF·Representa: Autor

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA

OAB/ES 024887·CPF·Representa: Autor

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/05/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/05/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/05/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/05/2024, 14:34

Juntada de Petição

16/05/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/05/2024, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/05/2024, 18:23

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 10:14

16/05/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/05/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/05/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/05/2024, 14:34

Juntada de Petição

16/05/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/05/2024, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/05/2024, 18:23

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/05/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/05/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 50

14/05/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/05/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/04/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/04/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

02/04/2024, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 17:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/04/2024, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/04/2024, 13:56

Juntada de Petição

15/03/2024, 14:54

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

01/03/2024, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 123

01/03/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

29/02/2024, 15:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

28/02/2024, 15:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

28/02/2024, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

29/01/2024, 13:19

Juntada de Petição

29/01/2024, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/01/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/01/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/01/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

11/12/2023, 06:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 06:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/12/2023, 15:47

Sentença confirmada - por unanimidade

05/12/2023, 15:43

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

07/11/2023, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124

07/11/2023, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/11/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/03/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/02/2023, 16:34

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 18:24

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/05/2024, 09:59

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•01/04/2024, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 17:11

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 06:37

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 15:43