Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0527777-84.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2007

Valor da Causa

R$ 37.696,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

POLUX VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/RJ 189534·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO

OAB/RJ 076432·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

09/04/2025, 14:37

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:43

Juntada de Petição

02/04/2025, 16:08

Baixa Definitiva

11/12/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

29/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

19/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/11/2024, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2024, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5023464-22.2024.4.02.9445/TRF (POLUX VEICULOS LTDA)

30/10/2024, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5023463-37.2024.4.02.9445/TRF (EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO)

30/10/2024, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510047488 processada no TRF2 com o no. 50234633720244029445/TRF (EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO)

24/09/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510047488 processada no TRF2 com o no. 50234642220244029445/TRF (POLUX VEICULOS LTDA)

24/09/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510047488

11/09/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

10/09/2024, 22:55

Todas as movimentações(258)

Juntada de Petição

09/04/2025, 14:37

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:43

Juntada de Petição

02/04/2025, 16:08

Baixa Definitiva

11/12/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

29/11/2024, 01:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2024, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 18:03

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

19/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/11/2024, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2024, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5023464-22.2024.4.02.9445/TRF (POLUX VEICULOS LTDA)

30/10/2024, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5023463-37.2024.4.02.9445/TRF (EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO)

30/10/2024, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510047488 processada no TRF2 com o no. 50234633720244029445/TRF (EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO)

24/09/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510047488 processada no TRF2 com o no. 50234642220244029445/TRF (POLUX VEICULOS LTDA)

24/09/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510047488

11/09/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

10/09/2024, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

10/09/2024, 22:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510047488

10/09/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2024, 18:55

Decisão interlocutória

10/09/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 16:21

Juntada de Petição

10/09/2024, 16:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510047488

02/09/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

31/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

15/08/2024, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

15/08/2024, 07:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510047488

13/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2024, 16:28

Alterado o assunto processual - De: - Para: Cofins

13/08/2024, 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/08/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

08/08/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

29/07/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

29/07/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2024, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2024, 13:00

Determinada a intimação

25/07/2024, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

17/07/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

12/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 19:44

Juntada de Petição

02/07/2024, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

13/06/2024, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:20

Despacho

16/05/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Conclusos para julgamento - 16/05/2024 16:07:12)

16/05/2024, 16:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0505312-57.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 168, 181, 187

16/05/2024, 16:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 05277778420074025101/TRF2

16/05/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: POLUX VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (OAB RJ117357) ADVOGADO(A): ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA (OAB RJ097754) ADVOGADO(A): JOSE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ017683) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Apelação Cível Nº 0527777-84.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: POLUX VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (OAB RJ117357) ADVOGADO(A): ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA (OAB RJ097754) ADVOGADO(A): JOSE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ017683) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0527777-84.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

16/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

22/07/2021, 15:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0505312-57.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 168

22/07/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

22/07/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

22/07/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

21/07/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

21/07/2021, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2021, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2021, 13:27

Determinada a intimação

16/07/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 183

15/07/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

08/07/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

08/07/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

01/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2021, 07:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2021, 07:48

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

28/06/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

28/06/2021, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2021, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2021, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 14:10

Juntada de Petição

09/06/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/06/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

07/06/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/06/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/06/2021, 13:48

Juntada de Petição

31/05/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/05/2021, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

28/05/2021, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2021, 11:13

Julgado procedente o pedido

27/05/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/04/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/04/2021, 14:15

Expedição de ofício

19/04/2021, 13:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2021, 00:35

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

09/04/2021, 17:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

08/03/2021, 14:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/02/2021, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/02/2021, 13:28

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/02/2021, 13:27

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

22/02/2021, 13:57

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

18/02/2021, 14:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

18/02/2021, 14:48

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/02/2021, 14:31

Certidão - Anotação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

29/01/2021, 10:59

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

15/01/2021, 13:18

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

15/01/2021, 13:16

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

07/01/2021, 14:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

16/12/2020, 16:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

09/12/2020, 23:12

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

09/12/2020, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

14/10/2020, 17:24

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

14/10/2020, 17:23

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

17/09/2020, 17:47

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

16/09/2020, 14:07

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

03/09/2020, 16:48

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

03/09/2020, 16:34

Certidão - Anotação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

03/09/2020, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

02/09/2020, 13:31

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

02/09/2020, 13:30

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

25/08/2020, 16:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

12/08/2020, 14:08

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

26/06/2020, 20:27

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

24/06/2020, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

17/06/2020, 16:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

08/06/2020, 17:00

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

18/05/2020, 19:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

18/05/2020, 18:49

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

18/05/2020, 17:27

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

18/05/2020, 17:26

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

18/05/2020, 17:25

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

18/05/2020, 17:24

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

18/05/2020, 17:23

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

18/05/2020, 17:22

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

18/05/2020, 17:21

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

18/05/2020, 17:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

15/05/2020, 15:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

11/05/2020, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

11/05/2020, 17:13

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/03/2020, 12:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

27/02/2020, 16:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

19/02/2020, 16:02

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

12/02/2020, 15:49

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

03/02/2020, 13:51

Certidão - Anotação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

30/01/2020, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/01/2020, 12:18

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/01/2020, 12:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

17/01/2020, 11:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

10/01/2020, 15:22

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

08/01/2020, 17:16

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

11/12/2019, 13:16

Certidão - Anotação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

03/12/2019, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

04/11/2019, 18:03

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

04/11/2019, 15:04

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/10/2019, 16:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

11/10/2019, 11:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/10/2019, 15:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/10/2019, 15:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

08/10/2019, 14:39

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

12/07/2019, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/07/2019, 15:13

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/07/2019, 15:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

19/06/2019, 14:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/06/2019, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/06/2019, 17:29

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/06/2019, 17:28

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

03/06/2019, 11:54

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:38

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:19

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:19

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:19

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:19

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:19

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:19

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:19

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:19

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:19

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:19

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:19

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:19

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:19

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:19

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:19

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:19

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:19

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:19

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:19

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Juntada - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

27/05/2019, 16:18

Localização Interna - (JRJLR2-LUCAS ROCHA RANGEL)

26/03/2019, 18:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLR2-LUCAS ROCHA RANGEL)

26/03/2019, 18:00

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

25/03/2019, 16:38

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

22/03/2019, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

21/03/2019, 12:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/11/2018, 14:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2018, 13:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2018, 13:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2018, 13:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/10/2018, 18:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/09/2018, 14:47

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

25/05/2010, 12:55

Localização Interna - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

18/03/2010, 16:53

Juntada - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

18/03/2010, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

18/03/2010, 16:45

Localização Interna - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

01/03/2010, 14:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

01/03/2010, 14:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

22/02/2010, 12:23

Localização Interna - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

05/09/2008, 18:14

Localização Interna - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

04/07/2008, 17:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

27/05/2008, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

27/05/2008, 16:14

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

17/12/2007, 16:06

Juntada - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

17/12/2007, 15:21

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/11/2007, 16:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/11/2007, 16:44

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

13/11/2007, 14:58

Conclusão para Sentença - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

09/11/2007, 16:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

09/11/2007, 16:22

Conclusão para Despacho - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

15/10/2007, 15:15

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

11/10/2007, 17:27

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

09/10/2007, 17:48

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

09/10/2007, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 13:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2024, 12:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 13:26

SENTENÇA

•30/06/2021, 07:48

SENTENÇA

•21/06/2021, 15:04

SENTENÇA

•27/05/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 15:49

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2024, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 13:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2024, 12:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 13:26

SENTENÇA

•30/06/2021, 07:48

SENTENÇA

•21/06/2021, 15:04

SENTENÇA

•27/05/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2019, 16:38