Apelação / Remessa Necessária 0011078-27.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cautelar Inominada · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

JOAO TRANCHESI JUNIOR

OAB/SP 058730·CPF·Representa: Réu

ROBERTA CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 15:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 130

06/05/2026, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2026, 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

04/05/2026, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

24/04/2026, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/04/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 170

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/03/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/03/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 17:15

Todas as movimentações(184)

Juntada de certidão

07/05/2026, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 15:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 130

06/05/2026, 15:00

Documentos

CERTIDÃO

•24/04/2026, 15:48

CERTIDÃO

•17/03/2025, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2026, 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

04/05/2026, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

24/04/2026, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/04/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 170

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/03/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/03/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0070281-17.1997.4.02.5101 (TRF2)

17/03/2025, 17:14

Despacho

17/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

17/03/2025, 16:18

Decisão interlocutória

30/10/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

25/09/2024, 15:17

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

25/09/2024, 15:03

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

25/09/2024, 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

24/09/2024, 17:08

Recebidos os autos do STF

24/09/2024, 11:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0011078271997402510120240716161622

16/07/2024, 16:16

Recurso Extraordinário admitido

16/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/07/2024, 15:42

Recurso Especial Admitido

16/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/07/2024, 18:12

Juntada de certidão

12/07/2024, 14:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/07/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/07/2024, 10:25

Juntada de Petição

05/07/2024, 10:21

Juntada de Petição

27/06/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/05/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/05/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/04/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/04/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/04/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/04/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/04/2024, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/04/2024, 20:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/04/2024, 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/04/2024, 15:22

Juntada de certidão

25/03/2024, 21:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>

25/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 224

19/03/2024, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2024, 17:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

19/03/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

19/03/2024, 16:12

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:12

Retirado de pauta

19/03/2024, 16:10

Juntada de certidão

18/03/2024, 20:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>

18/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

07/03/2024, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 175

07/03/2024, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/03/2024, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

06/03/2024, 16:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

01/02/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/01/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/01/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/01/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/01/2024, 11:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

09/01/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/01/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/01/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/12/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/12/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/12/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/12/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/12/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/12/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 11:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/12/2023, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 15:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/12/2023, 16:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/12/2023, 16:22

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

07/11/2023, 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 188

07/11/2023, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

31/10/2023, 16:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2021, 00:23

Remessa de Conclusão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

23/07/2020, 14:59

Certidão/Termo - Anotação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

23/07/2020, 14:44

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

23/07/2020, 13:54

Remessa Interna para A pedido - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

23/07/2020, 11:43

Remessa de Conclusão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

31/10/2019, 17:32

Certidão/Termo - Anotação - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

31/10/2019, 14:04

Juntada - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

31/10/2019, 13:47

Juntada - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

31/10/2019, 13:43

Juntada - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

31/10/2019, 13:31

Juntada - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

31/10/2019, 13:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

23/10/2019, 15:35

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

10/10/2019, 18:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215994-WILSON SALES FILHO)

10/10/2019, 14:35

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/06/2019, 11:05

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/06/2019, 11:01

Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

10/06/2019, 11:13

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

10/06/2019, 11:12

Devolução de Remessa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

10/06/2019, 11:11

Remessa P/ AGU - Turma Espec. II (Tributário) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

07/06/2019, 12:55

Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

04/06/2019, 11:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

04/06/2019, 11:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

04/06/2019, 11:21

Localização Interna - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:30

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

04/06/2019, 10:29

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

03/06/2019, 11:25

Localização Interna - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

03/06/2019, 11:19

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T212046-MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO)

31/05/2019, 12:37

Remessa Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

22/05/2019, 16:14

Remessa Interna - (T210737-DELMA FERNANDES DA SILVA)

22/05/2019, 14:35

Redistribuição Livre - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

22/05/2019, 12:37

Juntada - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

22/05/2019, 12:36

Remessa Interna para Redistribuir - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

08/05/2019, 14:32

Trânsito em Julgado - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

08/05/2019, 14:31

Localização Interna - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

19/03/2019, 11:25

Localização Interna - (T273137-CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO)

08/03/2019, 12:50

Devolução de Remessa - (T273137-CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO)

08/03/2019, 12:45

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

27/02/2019, 10:34

Localização Interna - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/02/2019, 14:55

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/02/2019, 13:51

Localização Interna - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

14/02/2019, 15:48

Localização Interna - (T273137-CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO)

13/02/2019, 15:04

Devolução de Remessa - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

13/02/2019, 15:02

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

04/02/2019, 12:15

Localização Interna - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

29/01/2019, 17:48

Localização Interna - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

07/12/2018, 13:04

Localização Interna - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

04/12/2018, 16:39

Inteiro Teor - (T215816-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

30/11/2018, 18:00

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Declinada a Competência - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

13/11/2018, 17:04

Localização Interna - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

26/10/2018, 11:39

Devolução de Remessa - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

26/10/2018, 11:38

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

15/10/2018, 15:01

Remessa P/ Seção Judiciária - RJ - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

18/07/2018, 16:20

Remessa Interna para A pedido - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

13/07/2018, 15:57

Localização Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

24/03/2017, 18:23

Localização Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

18/02/2016, 18:22

Localização Interna - (T255441-GIOVANNA MACHADO RAMON)

22/06/2015, 14:40

Localização Interna - (T255441-GIOVANNA MACHADO RAMON)

22/06/2015, 13:29

Localização Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

16/06/2015, 12:52

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

15/06/2015, 16:53

Remessa Interna - (T210737-DELMA FERNANDES DA SILVA)

12/06/2015, 14:17

Distribuição por Migração de Sistema - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

12/06/2015, 09:43

Certidão/Termo - Migração de Sistema - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

12/06/2015, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:14

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/09/2024, 11:52

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/09/2024, 11:52

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/09/2024, 11:52

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/09/2024, 11:52

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/09/2024, 11:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/07/2024, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/07/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 10:46

ACÓRDÃO

•21/04/2024, 20:49

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 15:23

Todos os documentos(22)

CERTIDÃO

•24/04/2026, 15:48

CERTIDÃO

•17/03/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:14

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/09/2024, 11:52

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/09/2024, 11:52

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/09/2024, 11:52

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/09/2024, 11:52

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/09/2024, 11:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/07/2024, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/07/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 10:46

ACÓRDÃO

•21/04/2024, 20:49

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 11:46

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 15:01

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 16:22

DESPACHO

•10/10/2019, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2019, 11:21

ACÓRDÃO

•30/11/2018, 18:00