Recurso Especial 0011078-27.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cautelar Inominada · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024

13/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024

12/08/2024, 16:10

Não conhecido o recurso de ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

12/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/07/2024, 14:40

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2153334 (2024/0231741-2)

26/07/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/07/2024, 16:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 16:10

Acórdão

•16/07/2024, 16:25

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2024, 16:25

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•16/07/2024, 16:25

Despacho

•16/07/2024, 16:25

Certidão

•16/07/2024, 16:25

Acórdão

•16/07/2024, 16:25

Acórdão

•16/07/2024, 16:25