Cumprimento de sentença 5003552-80.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

ROBERTO RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE COSTA LANA

OAB/RJ 143734·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

23/01/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/01/2025, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2025, 20:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5114648-75.2024.4.02.9666/TRF (ROBERTO RODRIGUES ALVES)

03/01/2025, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5114649-60.2024.4.02.9666/TRF (ROBERTO RODRIGUES ALVES)

03/01/2025, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5114650-45.2024.4.02.9666/TRF (CARLOS HENRIQUE COSTA LANA)

03/01/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

23/11/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

21/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:48

Baixa Definitiva

11/11/2024, 12:48

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

23/01/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/01/2025, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 14:55

09/01/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2025, 20:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5114648-75.2024.4.02.9666/TRF (ROBERTO RODRIGUES ALVES)

03/01/2025, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5114649-60.2024.4.02.9666/TRF (ROBERTO RODRIGUES ALVES)

03/01/2025, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5114650-45.2024.4.02.9666/TRF (CARLOS HENRIQUE COSTA LANA)

03/01/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

23/11/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

21/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:48

Baixa Definitiva

11/11/2024, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510063076 processada no TRF2 com o no. 51146504520244029666/TRF (CARLOS HENRIQUE COSTA LANA)

09/11/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510063076 processada no TRF2 com o no. 51146487520244029666/TRF (ROBERTO RODRIGUES ALVES)

09/11/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510063076 processada no TRF2 com o no. 51146496020244029666/TRF (ROBERTO RODRIGUES ALVES)

09/11/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510063076

07/11/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/11/2024, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/10/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 101

18/10/2024, 10:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510063076

17/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 18:07

Decisão interlocutória

16/10/2024, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2024, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/09/2024, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/09/2024, 22:55

Decisão interlocutória

02/09/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2024, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/08/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/07/2024, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2024, 14:02

Despacho

10/07/2024, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/06/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/06/2024, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/06/2024, 07:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/04/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

22/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2024, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/04/2024, 01:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

28/02/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2024, 17:40

Juntada de Petição

22/02/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/02/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/02/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/02/2024, 15:27

Decisão interlocutória

16/02/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/02/2024, 14:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJSJM07

14/02/2024, 17:34

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2024

14/02/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/02/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/12/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/12/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 03:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2023, 17:41

Sentença confirmada - por unanimidade

05/12/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

02/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROBERTO RODRIGUES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (OAB RJ143734) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003552-80.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

16/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:45

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

14/11/2023, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

08/11/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/10/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/10/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/10/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/10/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 19:44

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 19:44

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/06/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/06/2023, 21:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2023, 11:26

Determinada a citação

10/04/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2023, 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - EXCLUÍDA

08/04/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/03/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/03/2023, 15:23

Determinada a intimação

29/03/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 08:27

Alterado o assunto processual - De: Por Tempo de Contribuição - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

29/03/2023, 00:26

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 23:58

Juntada de Petição

21/03/2023, 12:44

Juntada de Petição

21/03/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 11:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2024, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 12:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:27

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 17:41

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:43

SENTENÇA

•21/09/2023, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 14:15

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 11:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2024, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 12:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:27

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 17:41

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:43

SENTENÇA

•21/09/2023, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 08:27