Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012608-67.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARILIS ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GREICE DA SILVA ROSA

OAB/RJ 223406·CPF·Representa: Autor

ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU

OAB/RJ 136951·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

14/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

10/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5057833-58.2024.4.02.9666/TRF (MARILIS ANTUNES DE OLIVEIRA)

30/07/2024, 05:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5057834-43.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/07/2024, 05:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5057835-28.2024.4.02.9666/TRF (GREICE DA SILVA ROSA)

30/07/2024, 05:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

05/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

03/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2024, 22:42

Baixa Definitiva

21/06/2024, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510023701 processada no TRF2 com o no. 50578344320244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

19/06/2024, 06:10

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

14/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

10/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2024, 22:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/07/2024, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5057833-58.2024.4.02.9666/TRF (MARILIS ANTUNES DE OLIVEIRA)

30/07/2024, 05:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5057834-43.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/07/2024, 05:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5057835-28.2024.4.02.9666/TRF (GREICE DA SILVA ROSA)

30/07/2024, 05:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

05/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

03/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2024, 22:42

Baixa Definitiva

21/06/2024, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510023701 processada no TRF2 com o no. 50578344320244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

19/06/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510023701 processada no TRF2 com o no. 50578352820244029666/TRF (GREICE DA SILVA ROSA)

19/06/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510023701 processada no TRF2 com o no. 50578335820244029666/TRF (MARILIS ANTUNES DE OLIVEIRA)

19/06/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510023701 processada no TRF2 com o no. 50578335820244029666/TRF (GREICE DA SILVA ROSA)

19/06/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510023701

11/06/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/05/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/05/2024, 10:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510023701

23/05/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 92 e 93

15/05/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

07/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 14:57

Despacho

02/05/2024, 14:57

Juntada de Petição

02/05/2024, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

01/05/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/04/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/04/2024, 13:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510023701

27/04/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2024, 07:35

Juntado(a)

20/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 18:07

Determinada a intimação

19/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

09/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 10:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/02/2024, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 21:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIOJE09

14/02/2024, 17:34

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2024

14/02/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/02/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/01/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 03:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2023, 17:42

Sentença confirmada - por unanimidade

05/12/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

24/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARILIS ANTUNES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GREICE DA SILVA ROSA (OAB RJ223406) ADVOGADO(A): ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU (OAB RJ136951) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012608-67.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

16/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

14/11/2023, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

26/10/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/10/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/09/2023, 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/09/2023, 20:26

Juntada de Petição

26/09/2023, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/08/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/08/2023, 19:12

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 19:12

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/08/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/07/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/07/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/07/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/07/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/07/2023, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/06/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

20/05/2023, 23:59

Intimado em Secretaria

12/05/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2023, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2023, 18:53

Despacho

10/05/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/04/2023, 00:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

03/04/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/03/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

15/03/2023, 12:21

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/03/2023, 17:19

Despacho

13/03/2023, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 11:39

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

27/02/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 10:53

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 17:42

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 15:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2023, 20:26

SENTENÇA

•18/08/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 13:19