Apelação Cível 0194666-36.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.759,48

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

MARISA FLAVIA FELICISSIMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

22/05/2023, 13:30

Recebidos os autos do STJ

22/05/2023, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/04/2023, 16:27

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

14/04/2023, 16:09

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:09

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

04/04/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/04/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 21:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2023, 13:43

Recurso Especial Admitido

17/03/2023, 13:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/03/2023, 14:29

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

06/03/2023, 13:23

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:23

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

22/05/2023, 13:30

Recebidos os autos do STJ

22/05/2023, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/04/2023, 16:27

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

14/04/2023, 16:09

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 12:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

04/04/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/04/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 21:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2023, 13:43

Recurso Especial Admitido

17/03/2023, 13:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/03/2023, 14:29

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

06/03/2023, 13:23

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/03/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

23/02/2023, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/02/2023, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 185

26/01/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2023, 14:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

05/12/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/12/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/12/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2022, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

01/12/2022, 14:17

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2022, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

28/10/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

27/10/2022, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 193

27/10/2022, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

14/10/2022, 16:55

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

14/10/2022, 14:16

Alterado o assunto processual

14/10/2022, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB31)

14/10/2022, 12:03

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

11/10/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 12:11

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:25

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/12/2022, 12:13

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 14:17

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:16