Cumprimento de sentença 5007448-68.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 32.751,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 1B ((Juíza Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO)

Partes do Processo

SIDNEY TERTO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO GRAMA VIEIRA

OAB/RJ 223006·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/05/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 147

07/05/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/05/2026, 12:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 147

06/05/2026, 02:06

Decisão interlocutória

05/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/04/2026, 14:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSJM07

30/04/2026, 00:29

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2026

30/04/2026, 00:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

29/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:57

Todas as movimentações(155)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/05/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 147

07/05/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/05/2026, 12:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:58

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 16:22

06/05/2026, 02:06

Decisão interlocutória

05/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/04/2026, 14:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSJM07

30/04/2026, 00:29

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2026

30/04/2026, 00:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

29/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

24/03/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

20/03/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/03/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

19/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2026, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/03/2026, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/03/2026, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

03/03/2026, 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2026<br>Data da sessão: <b>17/03/2026 14:00</b>

02/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

02/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

27/02/2026, 22:25

Juntada de certidão

27/02/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 22:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2026

27/02/2026, 21:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 42

27/02/2026, 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/02/2026, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/02/2026, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/02/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

19/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

12/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2026, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2026, 22:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2026, 17:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/02/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/01/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

27/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

26/01/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

23/01/2026, 23:25

Juntada de certidão

23/01/2026, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 22:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 73

23/01/2026, 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/01/2026, 21:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR02G03

03/12/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

03/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

25/11/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/11/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/11/2025, 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

24/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:32

Recebidos os autos - TNU

05/11/2025, 17:39

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

26/06/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/06/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/06/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 20:36

Decisão interlocutória

07/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/06/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/04/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/04/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 23:10

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

20/03/2024, 18:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/03/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/02/2024, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2024, 20:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G03 -> RJRIOGABGES

14/02/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/02/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/02/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 05:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2023, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/12/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/12/2023, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/12/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

24/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIDNEY TERTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GRAMA VIEIRA (OAB RJ223006) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007448-68.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Juiz Federal PAULO ALBERTO JORGE

16/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 107

14/11/2023, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/10/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/10/2023, 18:21

Determinada a intimação

23/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/10/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/08/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2023, 15:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/08/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/08/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/08/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

30/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 99

20/07/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2023, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

06/06/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/05/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/05/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

22/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/04/2023, 14:49

Julgado improcedente o pedido

12/04/2023, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/04/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/11/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/10/2022, 14:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/09/2022, 23:59

Determinada a citação

26/08/2022, 21:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2022, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 14:23

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

24/08/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 11:41

EXTRATO DE ATA

•18/03/2026, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 22:25

ACÓRDÃO

•11/02/2026, 17:37

EXTRATO DE ATA

•10/02/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 20:05

OUTROS

•08/02/2024, 19:29

OUTROS

•08/02/2024, 19:28

OUTROS

•08/02/2024, 19:28

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:58

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 16:22

EXTRATO DE ATA

•18/03/2026, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 22:25

ACÓRDÃO

•11/02/2026, 17:37

EXTRATO DE ATA

•10/02/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 20:05

OUTROS

•08/02/2024, 19:29

OUTROS

•08/02/2024, 19:28

OUTROS

•08/02/2024, 19:28

OUTROS

•08/02/2024, 19:28

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 16:45

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 19:00

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•08/08/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 12:11

SENTENÇA

•12/04/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 21:08